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A Medida Provisória nº 1.331/2025 libera valores do saque-aniversário e estabelece limites para trabalhadores
A Medida Provisória 1.331/2025 criou uma regra especial para liberar valores retidos do fundo
Entenda como a data do pedido pode impactar no valor do 13º, férias e outros direitos trabalhistas
Falecimento do trabalhador exige que empregador cumpra obrigações legais para garantir direitos dos dependentes e herdeiros
O cálculo varia de acordo com as diferentes modalidades de demissão
Apenas os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime de contrato da CLT possuem esse direito
A companhia também terá de pagar multa caso ela atrase o pagamento dos direitos trabalhistas
De acordo com a pesquisa, 8,9 milhões de brasileiros estão desempregados
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