O anúncio feito na última quarta-feira (26) pela Eletrobras (ELET3) de que a companhia assinou o termo de conciliação com a União para encerrar a disputa sobre direitos de voto após a privatização foi visto como positivo pela equipe de análise do Safra, tendo em vista que sinaliza a proximidade do “capitulo final da disputa”. Os analistas do banco avaliaram os termos gerais do acordo permaneceram inalterados em relação à proposta inicial anteriormente divulgada, mas salientam alguns detalhes fornecidos.
“Este acordo representa um desenvolvimento positivo significativo para a Eletrobras, reduzindo riscos para o caso. O acordo também inclui cláusulas de proteção adicionais para governança futura se o governo decidir prosseguir com a construção de Angra 3, enquanto impõe redução de custos na Eletronuclear (o que é bom para a Eletrobras, pois ela continuará sendo acionista)”, escreveram os analistas Daniel Travitzky, Carolina Carneiro e Mario Wobeto.
Dentre os detalhes trazidos, eles salientaram o fato de que, para se tornar efetivo, o acordo precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 31 de dezembro de 2025. Antes disso, o termo precisará ser aprovado pelos acionistas da Eletrobras, e a companhia terá de convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada antes de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) de abril de 2025. Nesta AGE, o governo federal não votará nas cláusulas do acordo.
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Pelos termos do acordo, o governo federal terá o direito de eleger 3 dos 10 membros do Conselho de Administração e 1 dos 5 membros do Conselho Fiscal, mas entidades vinculadas ao governo não poderão votar cumulativamente ou participar da eleição de outros membros do conselho. Foram indicados detalhes no caso de redução da participação do governo na Eletrobras: se a fatia da União cair abaixo de 30% do total de ações, o governo terá o direito de eleger 2 dos 10 membros do Conselho e 1 dos 5 membros do Conselho Fiscal. Se a participação for menor que 20%, perde o direito de eleger membros do Conselho e do Conselho Fiscal. Também ficou estabelecido que se qualquer das condições estabelecidas no acordo não for atendida, um dos 3 membros indicados pelo governo perderá seu mandato.
Em outra frente, também agradaram aos analistas do Safra detalhes sobre a dívida de R$ 2,4 bilhões que a Eletrobras subscreverá em favor da Eletronuclear e as condições para sua conversão em capital. As debêntures terão vencimento em 10 anos, carência de 4 anos e custo de NTN-B. A dívida será convertida em capital condicionada à redução das despesas de Pessoal, Materiais, Serviços de Terceiros e Outros (PMSO) na Eletronuclear para atender aos níveis regulatórios de PMSO até o quarto ano após a emissão da primeira debênture.
Para Travitzky, Carneiro e Wobeto, a redução do risco proporcionada pelo acordo, combinada com o recente aumento nas curvas de preço implicam um potencial de alta para as estimativas mantidas pela equipe. Com isso, o time manteve a recomendação outperform. O preço alvo para as ações ON estão atualmente calculados em R$ 45,70, enquanto para as PN estão em R$ 51,50.
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