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O processo, de número 19957.003980/2023-26, foi aberto para analisar a forma como a Americanas comunicou as inconsistências contábeis ao mercado.
De acordo com uma fonte próxima ao assunto, Rial teria cometido a infração ao comunicar o rombo de R$ 20 bilhões de maneira imprecisa, além de realizar uma teleconferência de acesso restrito para explicar a situação da companhia.
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Para o advogado especialista em direito empresarial, Vinicius Morais Prado, a obscuridade no tratamento das informações do rombo contábil levou à acusação de Rial.
“Ele precisava trazer essa informação de maneira muito mais clara, tendo em vista a sua obrigação como CEO da Americanas. Não trazendo isso de forma clara e sendo sua responsabilidade a análise desses documentos contábeis, ele se tornou também responsável dentro da ação”, destaca.
Segundo Fernando Luz, advogado no Araúz Advogados, o executivo vai passar por um processo administrativo sancionador, onde terá direito à defesa e, caso condenado, vai ser penalizado com multa ou outras sanções aplicadas pela CVM, como entrar para a lista de sancionados. “O julgamento corre fora do judiciário. É a CVM quem julga a partir do seu regulamento”, afirma.
“Levando em consideração que se trata de um termo de acusação, não se trata de uma sentença ou decisão terminativa, ele está sendo investigado nesse momento, não podendo ainda ser considerado réu. Há ainda a necessidade de uma análise pericial contábil, que possui toda uma complexidade”, complementa Prado.
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A abertura do processo na CVM, que está na Gerência de Controle de Processos Sancionadores (GCP), tem data de 17 de maio e o início das citações, de 2 de junho. Além de Rial, João Guerra Duarte Neto, diretor de relações com investidores, também está no primeiro termo de acusação da reguladora. Neto já foi citado, mas a GCP ainda está providenciando o chamamento de Rial.
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em março, Rial afirmou que foi avisado apenas no dia 3 de janeiro, por um diretor da Americanas, acerca da necessidade de maior esclarecimento sobre a situação da companhia.
Procurado pelo Broadcast, Rial preferiu não se manifestar.
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