A Agência Nacional de Mineração (ANM) esticou o prazo de redução de 60% para as sanções de gravidade nível quatro ou menor aplicadas sobre infrações cometidas por mineradoras. A medida, editada por meio da Resolução n° 136/2023, prorroga de 31 de maio para 1º de dezembro de 2023, o limite do prazo de desconto aplicado sobre eventuais irregularidades cometidas por empresas do setor.
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Por nota, a ANM afirmou que a nova regulamentação passa a multar de forma variável as empresas, e que os valores podem ser expressivos dependendo do nível de gravidade da infração. Segundo o órgão, o setor regulado apontou situações de possível desproporcionalidade do valor da multa em relação à gravidade da conduta nas regras antigas, o que levou a instituição a coletar sugestões dos representantes das mineradoras.
Um grupo de trabalho (GT) foi instituído por parte da ANM para avaliar as sugestões do setor de mineração, o que resultou na nova Resolução n° 136/2023, a primeira entrega do GT. A medida edita a antiga Resolução n° 122/2022.
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“A alteração realizada teve o intuito de dar mais clareza aos critérios de aplicação das penalidades. O grupo de trabalho instituído continuará os trabalhos de revisão da norma”, informou a ANM. O órgão acrescentou que uma nova regulamentação deve ser aprovada até novembro deste ano.
Para o diretor de Relações Institucionais do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), Rinaldo Mancin, a nova resolução busca corrigir distorções contidas nas regras anteriores. Segundo ele, os eventos ocorridos em Brumadinho provocaram grande sensibilização por parte da sociedade e do Poder Legislativo, acarretando no endurecimento das multas contra as mineradoras, mas a mudança de regras em alguns casos aconteceu de forma desproporcional, o que provoca risco de redução de investimentos em mineração no Brasil.
“A ANM não pode rasgar 50 anos de metodologia de multas e criar um novo método em que eu saio de R$ 2 mil de cobrança para R$ 1 bilhão sem dialogar com o setor. Nós entendemos que a avaliação de impacto regulatório não foi cumprido”, afirmou Mancin.
Segundo o executivo, houve uma evolução nas negociações após a posse do atual diretor-geral da ANM, Mauro Henrique, em dezembro de 2022. “O Dr. Mauro foi advogado da União e nós encontramos um diálogo. Não sabemos se essa resolução vai mudar, mas ele está sensível aos argumentos”, disse.
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