Publicidade
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) que protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição no Senado. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que será renomeado como Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida é uma maneira de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa, além de acrescentar R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Primeiramente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas ideia que não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos. Assim, o novo governo decidiu fixar um prazo de quatro anos, período da próxima gestão. No entanto, a proposta ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
A manutenção do Bolsa Família para R$ 600 tem um custo total de até R$ 175 bilhões, de acordo com cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, completa Barbosa.
*Com informações da Agência Brasil
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
