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- Primeiramente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, ideia que não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos. Assim, o novo governo decidiu fixar um prazo de 4 anos, período da próxima gestão.
- A manutenção do Bolsa Família para R$ 600 tem um custo total de até R$ 175 bilhões, de acordo com cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023.
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) que protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição no Senado. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que será renomeado como Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida é uma maneira de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa, além de acrescentar R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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Primeiramente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas ideia que não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos. Assim, o novo governo decidiu fixar um prazo de quatro anos, período da próxima gestão. No entanto, a proposta ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
A manutenção do Bolsa Família para R$ 600 tem um custo total de até R$ 175 bilhões, de acordo com cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023.
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“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, completa Barbosa.
*Com informações da Agência Brasil
