O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (22) mudanças em regras de funcionamento do Pix. As medidas, publicadas por meio da Resolução BCB nº 402 e da Resolução BCB nº 403, incluem mecanismos de segurança para a forma de pagamento instantânea, além de uma nova data de lançamento para o Pix Automático.
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Uma das alterações envolve os aparelhos que nunca realizaram transações via Pix. Por meio desses dispositivos não cadastrados, poderão ser realizadas apenas transferências de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil. Essas limitações valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.
De acordo com o BC, essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transferências por Pix.
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Como parte da agenda de trabalho para garantir maior segurança ao meio de pagamento, o órgão regulador também estabeleceu novas exigências às instituições financeira. Os bancos passarão a ter de, necessariamente,
- Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC. Além disso, a ferramenta deve ser capaz de identificar transações via Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- Disponibilizar, em canal eletrônico de fácil acesso aos usuários, informações sobre os cuidados que os consumidores devem ter para evitar fraudes;
- Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
O órgão espera que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada os clientes que já cometeram fraudes. Uma das opções é encerrar o relacionamento com esses usuários ou colocar um limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles. Outra alternativa é implementar um bloqueio cautelar para as transferências realizadas por essas pessoas.
Quando o Pix Automático será lançado?
O BC também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que deve ser disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. Antes, a previsão era de que a ferramenta fosse liberada em outubro deste ano.
O Pix Automático deve facilitar cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviços públicos, escolas, condomínios, planos de saúde, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outas companhias.
Mediante autorização prévia em sua conta no banco, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, a nova ferramenta do Pix, desenvolvida pelo Banco Central, promete aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
