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O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o BC Protege+, novo recurso gratuito que permite que cidadãos e empresas informem ao sistema financeiro que não desejam a abertura de contas bancárias ou a inclusão de seus dados como titulares ou representantes.
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A ferramenta entrou em operação nesta manhã e, nas primeiras cinco horas, registrou 7.200 ativações e 500 mil consultas de instituições financeiras, segundo Izabela Corrêa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
O anúncio oficial ocorreu no auditório do Edifício-Sede da autarquia, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O Protege+ funciona como uma camada adicional de segurança, evitando a abertura indevida de contas correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas. A proteção vale inclusive para novas contas em instituições onde o cliente já tem relacionamento.
Segundo Corrêa, o sistema nasce integrado a mudanças regulatórias realizadas neste ano, incluindo ajustes na Resolução BCB nº 96/2021 e na Resolução CMN nº 4.753/2019. As alterações, diz, foram necessárias não só para criar o novo sistema, mas também para proibir as “contas-bolsão”, recurso associado a operações ilícitas.
“O BC Protege+ é, ao mesmo tempo, um serviço para os cidadãos e uma ferramenta que contribui para a promoção da integridade do sistema financeiro.”, afirmou Corrêa durante o lançamento.
A diretora destacou o compromisso em ampliar a segurança. “Essas pessoas agora têm seus dados mais protegidos no que diz respeito à abertura de contas.”
Para Osmany Arruda, professor de segurança da informação da ESPM, o Protege+ se encaixa como resposta diante do avanço dos golpes envolvendo identidade, mas sua eficácia depende de adesão, uso contínuo e comunicação clara.
Arruda avalia que soluções desse tipo costumam funcionar. “Os serviços costumam ser tecnicamente consistentes e eficazes, entretanto, não é raro que resultados aquém do esperado surjam em decorrência do mal uso ou da falta de interesse do usuário pelo serviço.”
Ele considera o Protege+ “muito bem-vindo e oportuno”, mas lembra que nenhuma solução isolada resolve o problema das fraudes. “É um recurso potencialmente valioso, porém não suficiente por si só para combate a esta prática. Sua eficácia só poderá ser avaliada mais à frente, e creio ser essencial que uma campanha forte de conscientização acompanhe a divulgação do serviço.”
Sobre a adesão voluntária, Arruda aponta obstáculos que podem limitar o alcance da ferramenta. “Considero como os maiores obstáculos o desconhecimento do serviço, a baixa familiaridade com tecnologia, especialmente entre idosos, o receio de que o processo seja complicado e a eventual falta de orientação adequada.”
Ainda assim, o especialista afirma que o aumento das barreiras gerado pela novidade não deve ser visto como problema. “Eventualmente possa haver algum desconforto decorrente de tais exigências, mas não classificaria como entrave. Recomendo uma avaliação adequada dos prós e contras, pois ao habilitar o serviço é esperado que ele crie novas barreiras.”
Para além da tecnologia, o professor avalia que o maior desafio estrutural é de comunicação. “A principal medida estrutural que merece maior atenção não é técnica, mas de comunicação: tornar os serviços de proteção mais conhecidos e compreensíveis. Sem conscientização, ferramentas como o Protege+ terão dificuldade para alcançar todo o seu potencial.”
Após a ativação, a escolha do cidadão fica registrada no banco de dados do BC. Antes de abrir uma conta ou incluir titular ou representante, todas as instituições financeiras autorizadas precisam consultar o sistema.
Se a proteção estiver ativada:
O usuário também pode consultar um histórico de consultas para saber quais instituições acessaram seu CPF ou CNPJ e por quê.
O serviço é gratuito e pode ser usado por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conta gov.br nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas.
A ativação ocorre na área logada do Meu BC (Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+). O efeito é imediato, tanto para ativar quanto para desativar.
Na desativação, é possível programar data de reativação automática.
O acesso deve ser feito por sócios, representantes ou colaboradores cadastrados na plataforma gov.br. Para abrir uma nova conta, todos os titulares ou representantes precisam estar com seus CPFs desbloqueados.
Segundo Corrêa, o BC trabalhará com imprensa e influenciadores para disseminar o Protege+ pelo país. “A gente precisa que a mensagem chegue a todos os cantos do Brasil”, afirmou, reiterando o caráter voluntário da adesão.
A diretora destacou que o lançamento é parte de um esforço mais amplo da autarquia para fortalecer a integridade do sistema financeiro. “Essa é uma das diversas ações que o Banco Central tem adotado para oferecer serviços aos cidadãos e para a proteção da sua vida financeira.”
A avaliação interna do Banco Central vai na mesma direção da análise do especialista: o êxito do sistema depende da participação da população.
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central, Carlos Eduardo Gomes, afirmou há pouco que, caso o BC Protege+ seja exitoso, a autarquia poderá discutir novos produtos de proteção. Ele mencionou que já há debates internos envolvendo chaves Pix e operações de crédito.
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“Vamos ter que verificar qual desses produtos é mais relevante para a gente ter uma proteção. Nós vamos precisar conversar com as instituições financeiras para ver o nível de complexidade de cada um”, disse Gomes, acrescentando que hoje há um clamor maior por uma solução focada em chaves Pix.
O chefe de departamento afirmou que o BC acredita no potencial do BC Protege+, mas ponderou que o êxito da solução depende do fator popular. “Nós vamos acompanhar a evolução do sistema, por isso que os números que nós vamos levantar diariamente não são só para divulgar para vocês, servirão como ferramenta para nós de análise, e aí nós vamos discutir os próximos produtos”, afirmou.
Questionado sobre o volume de aberturas de contas fraudulentas, Gomes disse que a autarquia recebe reclamações, mas preferiu não citar números para evitar subestimação. Ele destacou que há significativa subnotificação, já que muitas vítimas têm vergonha de relatar os casos. “O nosso objetivo (com o BC PROTEGE +) é dar mais uma ferramenta ao cidadão de proteção”, completou.
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