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A alteração pela Petrobras (PETR4) de seus estatutos tem levantado preocupações significativas no BTG Pactual (BPAC11) sobre a governança corporativa da companhia. As mudanças principais incluem a criação de uma reserva de remuneração de capital e a remoção de algumas restrições para nomeações executivas, como estabelecido na Lei de Empresas Estatais. Além disso, foi proposta a proibição de cobertura de seguro para executivos em casos de má conduta intencional ou negligência.
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A reserva de remuneração de capital, embora não altere a política de remuneração atual da PBR, levanta dúvidas sobre o uso de excesso de caixa, avalia o banco. “Embora a ideia seja fornecer flexibilidade à equipe de gestão para decidir o que fazer com os fundos que excedem a política atual de distribuição, os detalhes sobre os limites mínimos e máximos da nova reserva ainda não estão claros. Isso levanta a possibilidade de que nenhum valor acima da política atual de distribuição seja pago aos acionistas”, dizem Pedro Soares e Thiago Duarte, em relatório publicado na segunda-feira, 23.
Outra mudança controversa, na visão dos analistas, é a flexibilização das restrições para nomeações executivas. Atualmente, a Lei de Empresas Estatais proíbe a nomeação de indivíduos ligados a cargos públicos como executivos de empresas estatais. No entanto, esta proibição foi considerada inconstitucional e está sob revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão da Petrobras de aumentar a flexibilidade para essas nomeações, temporariamente, tem sido questionada pelo mercado, já que a limitação nas indicações tem sido fundamental para uma gestão voltada para o retorno e focada no negócio principal da empresa”, acrescentam.
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Assim, o BTG agora expressa preocupações com a Petrobras. Apesar de manter sua recomendação de compra para a ação, levantam bandeiras amarelas diante dessas mudanças. O otimismo do banco anteriormente baseado na confiança das defesas da petrolífera, apoiadas por uma governança corporativa aprimorada, pode ser prejudicado por tentativas significativas de alterar os estatutos/lei de Empresas Estatais e reduzir a responsabilidade da equipe de gestão/conselho administrativo.
“O mercado está aguardando mais detalhes sobre as propostas, enquanto as ações da Petrobras continuam sendo negociadas com um rendimento de dividendos de 13% em 2024, com base em preços do petróleo quase 10% abaixo dos níveis atuais, oferecendo um valuation confortável para os investidores, apesar das incertezas recentes”, finalizam os analistas.
A recomendação de compra do BTG é acompanhada de um preço-alvo de 12 meses para a ADR da Petrobras de US$ 16,00, 4,2% maior do que o preço do fechamento de ontem (23).
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