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O resultado parcial da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – fonte de financiamento para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) – teve seus pontos positivos e negativos, na visão de analistas de construção civil do Bradesco BBI.
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Do lado positivo, o ajuste proposto até então estabelece um período de transição longo, na ordem de cinco a dez anos, o que significa que não haverá qualquer interrupção a curto prazo para o MCMV, dizem os analistas, em relatório do banco.
Se a mudança se confirmar, que parece o mais provável, a sustentabilidade a longo prazo do FGTS certamente exigirá mudanças graduais (para pior), incluindo mudanças nas políticas do fundo para a originação de crédito, taxas e/ou subsídios, ponderaram os analistas.
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Na visão do time do Bradesco BBI, o melhor cenário para o MCMV seria que não houvesse mudança alguma, mas isso ficou difícil. Como já foram três votos, seria necessário ter seis dos oito votos remanescentes contra o termo proposto pelo relator e presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso.
“Poderia ter sido pior, mas isso é totalmente diferente de ver o resultado de hoje como positivo para o segmento”, afirmaram Bruno Mendonça, Pedro Lobato e Herman Lee, em relatório. “Vemos um FGTS mais apertado no longo prazo, com uma fonte adicional de risco, provavelmente acrescentando alguns níveis às taxas de desconto das ações das incorporadoras que atuam no segmento”, afirmaram.
O julgamento foi retomado na quinta-feira (10). Até ali, foram contabilizados três votos para que a correção do FGTS seja igual à da caderneta de poupança, o que elevaria o custo dos financiamentos imobiliários. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Só que o julgamento teve uma mudança importante: a nova regra de remuneração só valerá a partir de 2025 e para os depósitos novos. Já os depósitos antigos permanecerão sob a regra vigente até então. O relator, Luís Roberto Barroso, mudou seu voto para incluir essa modulação.
Pelas contas da Advocacia Geral da União (AGU), haveria um impacto de R$ 8,6 bilhões caso prevalecesse a proposta anterior. O caso ainda não está definido. O julgamento acabou suspenso por Cristiano Zanin, com pedido de vista. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para o plenário.
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