O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou na última quinta-feira recomendação da qualificação da Petrobras para estudos de avaliação para privatização.
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Em um primeiro passo, segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Leal, a resolução do órgão recomenda ao presidente da República a qualificação, para que o processo possa caminhar.
Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto. “Aí a Petrobras passará a compor a carteira do PPI”, ressaltou Leal.
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No início da semana, o Ministério de Minas e Energia havia pedido ao Ministério da Economia a qualificação da Petrobras no programa, o que resultou na análise do CPPI.
A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.
Segundo ele, ainda não há um prazo para o envio do projeto da Petrobras ao Congresso e não há um horizonte definido para a efetivação da desestatização.
Questionado sobre o encaminhamento de processo da Petrobras mesmo em um ano eleitoral, o secretário afirmou que a reunião desta quinta-feira mostrou que é possível.
Ele citou também uma resolução sobre a Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que havia tido recomendação de qualificação para o PPI.
“Deu-se um passo para a desestatização dessas empresas, com a recomendação de inclusão dessas duas empresas no PPI. Este é um primeiro passo, aí com muita cautela e com muito zelo serão realizados os estudos”, destacou.
Com a inclusão da Petrobras no PPI, serão iniciados os estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa. Tais avaliações serão produzidas por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.
O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início de maio que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras.
COMPETIÇÃO
O secretário Diogo Mac Cord, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, disse que o processo de privatização da Petrobras é importante para aumentar investimentos e a competição no setor de óleo e gás no Brasil.
Segundo ele, o Brasil perdeu oportunidades nas últimas décadas de criar um setor competitivo de petróleo, o que poderia ser alcançado com a desestatização da Petrobras.
“Fomentar o investimento privado e garantir a competição no Brasil, e aproveitar o momento em que o mundo caminha para transição energética”, acrescentou.
Apesar da recomendação do CPPI para desestatização da PPSA, o secretário Mac Cord disse que a estatal do petróleo “provavelmente não será privatizada”.
Ele lembrou que a PPSA em si “não tem valor”, e que os estudos deverão focar como poderão ser comercializados os contratos do regime de partilha geridos pela estatal do pré-sal, que são ativos que pertencem ao governo federal.
Conforme o secretário, a alteração seria “no sentido de nos permitir na venda dos contratos de petróleo”.
“Como isso vai acontecer, isso será fruto dos estudos que serão feitos a partir do comitê interministerial.”