A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (18) R$ 37,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em maio deste ano.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (18) R$ 37,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em maio deste ano.
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Pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais irão receber um montante de R$ 17,3 milhões, já as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 20 milhões, que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias nessas instituições.
Os condomínios que participam do programa somaram R$ 20,6 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional têm R$ 495,9 mil à disposição. Ao todo, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos da Nota Fiscal Paulista.
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Vale lembrar que o programa, criado em outubro de 2007, busca reduzir a carga tributária individual dos consumidores, repassando créditos por compras de mercadorias feitas em São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais a clientes que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
Quem tiver interesse em transferir o dinheiro para uma conta corrente ou poupança, pode fazer isso pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível tanto para tablet quanto smartphone. Basta criar uma conta, digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada, para então pedir o serviço.
O usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência, informando dados bancários e a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99). Ao final, basta ir em “Transferir”.
O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos do programa permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da data de liberação, podendo ser resgatados a qualquer momento dentro desse período.
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