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Clientes de bancos que foram liquidados extrajudicialmente pelo Banco Central (BC) ainda podem resgatar R$ 119,83 milhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O valor corresponde à soma das garantias não solicitadas por investidores da BRK, Portocred e CHB.
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As duas primeiras instituições foram liquidadas pelo BC em fevereiro deste ano, em decisão tomada com base no comprometimento patrimonial dos bancos, nas violações às normas legais que regulamentam os seus funcionamentos e no risco a que estavam submetidos os seus credores. Ao ser liquidada, uma instituição tem seu funcionamento interrompido e é retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Já a CHB passou pelo mesmo processo em março de 2021. Na época, o BC informou que o banco apresentava grandes dívidas, descumprindo normas que regulamentavam o seu funcionamento. Mesmo após mais de 2 anos do caso, R$ 4,9 milhões ainda podem ser requisitados por 142 investidores da instituição.
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No caso da BRK, as garantias não solicitadas chegam a R$ 72,65 milhões para 5,5 mil credores no total. Em relação à Portocred, R$ 42,28 milhões ainda não foram resgatados por 2,6 mil depositantes.
Vale lembrar que o FGC representa uma proteção aos investidores de renda fixa, oferecendo garantias de até R$ 250 mil para cada CPF ou CNPJ, por instituição financeira associada, em produtos como conta corrente, poupança, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Há, no entanto, um teto de R$ 1 milhão, a cada período de quatro anos, para garantias pagas por CPF ou CNPJ.
Para resgatar a garantia, o usuário deve acessar o aplicativo do FGC, selecionar a instituição onde estava associado e clicar em “Solicitar garantia”. Na sequência, precisa enviar uma cópia do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de tirar uma selfie para comprovar sua identidade. Por fim, é necessário informar os dados bancários para receber o dinheiro e assinar o Termo de Sub-rogação.
“Solicitar a garantia ficou ainda mais fácil a partir do lançamento do aplicativo do FGC, em outubro de 2020. O processo é feito de forma totalmente segura, por meio de uma assinatura eletrônica e da biometria do credor”, explica Daniel Lima, diretor-executivo do FGC.
O depósito será feito na conta informada e de titularidade do credor, por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED), em até 48 horas após a assinatura do documento.
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Estrangeiros (que não possuem CNH), menores de idade e inventariantes podem realizar a solicitação apenas pelo e-mail [email protected], com envio de cópias de documentos pelo Correio e assinatura reconhecida em cartório.
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