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As ações da Eletrobras (ELET3) estão entre as principais altas do Ibovespa nesta terça-feira (6), após a Câmara dos Deputados acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitar que a Corte rejeite a ação do governo contrária à privatização da empresa.
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Às 15h38, os papéis da companhia sobem 3,80% cotados a R$ 42,36, oscilando entre máxima a R$ 42,61 e mínima a R$ 40,81.
O posicionamento da Câmara foi emitido na segunda-feira (5) em resposta a uma demanda do ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que contesta no STF trechos da lei da privatização da Eletrobras. A lei em questão, de número 14.182 de 2021, proibiu que acionistas da companhia exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
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Segundo os advogados da Câmara, uma eventual suspensão do trecho da lei pode gerar insegurança jurídica e frustrar as expectativas de investidores da Eletrobras.
“Mudanças repentinas e inesperadas podem causar incertezas e desencadear uma séria crise de confiança, não só entre os acionistas da Eletrobras, mas em todo o mercado. Pode-se inclusive antever a multiplicação de demandas judiciais de acionistas, em detrimento da própria Eletrobrás e do Estado brasileiro, por quebra do princípio da confiança”, comunicou a Casa.
Desde o início do seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dirigido críticas à privatização da Eletrobras, que ele chama de “processo leonino contra os interesses do povo brasileiro”. Na ação contra as cláusulas do processo, a AGU sustenta que o governo federal, como acionista, foi prejudicado pela norma. O órgão afirma que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse dos brasileiros.
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