O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que a pasta vai enviar para o Congresso, ainda neste segundo semestre, um projeto que revê toda a tributação do mercado financeiro, sem mexer com alíquotas. “Procura resolver uma série de pequenas ineficiências do sistema que atrapalham o funcionamento do mercado”, afirmou em evento do BTG Pactual (BPAC11) sobre os rumos do mercado de capital.
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O secretário citou pontos nebulosos que atrapalham o desenvolvimento do mercado e que precisam ser melhorados, por isso a necessidade do projeto. Fazer hedge no exterior é muito difícil, por causa de regras tributárias; a tributação de fundos de índice (ETF, em inglês) causa muitas dúvidas; aluguel de ações é outro tema controverso, citou ele.
“É um Projeto de Lei que pacifica diversos desses problemas e evita que a gente tenha incertezas e o mercado não se desenvolva por força de dúvidas tributárias”, afirmou.
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“Queremos enviar o projeto ainda neste semestre ao Congresso. Não imaginamos problemas na tramitação dele”, ressaltou.
O secretário contou que a Fazenda conversou durante todo o ano de 2023 e também este ano com várias entidades, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Não há surpresa com o que vem nesse projeto.”
