O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir praticamente todo o resultado positivo registrado no ano passado, segundo decisão do Conselho Curador tomada nesta terça-feira (25). A distribuição de resultados alcançará cerca de 217,7 milhões de contas vinculadas ao fundo, que acumulavam um saldo de R$ 516,7 bilhões no fim de 2022.
Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o Conselho Curador tem como referência a reposição da inflação. De acordo com o Conselho, a distribuição dos valores leva em conta o equilíbrio do fundo, a inflação acumulada no ano passado e a preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores.
O voto apresentado pelo governo defendeu a distribuição de 99% do lucro do fundo, o que fomentou uma discussão sobre o uso do termo “parte”. “O voto do relator do jeito como está não é cabível. É preciso passar por um processo de ajuste, porque ele fala em estabelecer o piso na poupança. A poupança não pode ser estabelecida como referência, porque no caso de 2022, ele (rendimento do FGTS) está acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas abaixo da poupança”, disse ministro Luiz Marinho durante a votação. Ele defendeu que esse entendimento é importante para não comprometer o futuro do fundo.
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No ano passado, o FGTS distribuiu aos cotistas do fundo R$ 13,2 bilhões referentes a 99% do resultado do ano anterior. Em 2021, o governo distribuiu R$ 8,129 bilhões referentes a 96% do lucro de 2020. Do lucro de 2019, foram distribuídos apenas 66,23%, ou R$ 7,5 bilhões.
Em 2023, serão distribuídos R$ 12,7 bilhões referentes à parte do lucro do fundo em 2022. O valor representa 99% do resultado positivo de R$ 12,8 bilhões registrado no ano passado. Com a distribuição do lucro, o rendimento final das contas do FGTS será de 7,09%, superior à inflação registrada no ano passado (5,79%).
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