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A Gympass e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebraram na quarta-feira (21) um termo de compromisso de cessação (TCC), limitando a exclusividade de academias a 20% da base total de parceiras da Gympass em cada município do País. O acordo põe fim à investigação contra a companhia por infração à ordem econômica.
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Desde 2020, o Cade investigava a Gympass depois que concorrentes denunciaram que a empresa estaria prejudicando o mercado ao firmar contratos exclusivos com academias, que as impediam de atuar com outras plataformas digitais.
Além da determinação de que as cláusulas de exclusividade da Gympass com as academias ficam limitadas a, no máximo, a 20% da sua base, o termo também proíbe outras outras cláusulas de favorecimento, como as que impedem que as academias parceiras contratem, após o encerramento da parceria, outras plataformas digitais agregadoras.
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Na decisão, o Cade determinou que fosse fixada multa diária em caso de descumprimento dos compromissos assumidos pela Gympass, caso o acordo não seja totalmente cumprido no prazo previsto.
Em posicionamento oficial, a Gympass informou que “vem colaborando com o Cade nos últimos dois anos e sempre agiu de forma ética — cumprindo toda a legislação antitruste”. A empresa comemorou ainda o resultado do acordo, que permite continuar o investimento na indústria de academias. “Continuamos comprometidos em investir em nossos parceiros, expandindo o acesso a novos usuários e gerando receita incremental para ajudar o setor a sair da pandemia mais forte do que nunca”, disse João Barbosa, co-fundador do Gympass.
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