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Haddad: compensação do ICMS não afeta projeções econômicas para 2023

Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal desafiador

Haddad: compensação do ICMS não afeta projeções econômicas para 2023
Fernando Haddad em Davos. Foto: REUTERS/Arnd Wiegmann

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo de R$ 26,9 bilhões fechado entre Estados e União para compensação de perdas pelas leis que limitaram cobrança do ICMS sobre produtos essenciais não afeta as projeções econômicas feitas pela pasta para este ano.

“Esse acordo não afeta nossas projeções, nem para esse ano, nem para o futuro quanto ao que foi anunciado em janeiro (em projeções para a economia anunciadas pela pasta”, disse Haddad nesta tarde ao anunciar o acordo e frisar que o assunto está “acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí.”

Segundo o ministro, parte do valor já foi compensada porque Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. “O restante será diluído no tempo”, frisou. O ministro falou também em “esforço monumental” para se chegar ao entendimento com as unidades da federação e lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.

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Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de “desafiador”. “Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. Situação internacional é delicada”, avaliou.

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