Cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram suas declarações do Imposto de Renda (IR) 2024, a três dias do encerramento do prazo. De acordo com a Receita Federal, são esperadas 43 milhões de declarações do IR 2024. O painel do órgão, por outro lado, aponta que pouco mais de 33 milhões de declarantes cumpriram com a obrigação fiscal deste ano.
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O prazo para entregar o documento se encerra na próxima sexta-feira (31). A multa para quem atrasa a declaração é R$ 165,74. Mas o valor pode chegar até 20% do imposto devido, a depender das circunstâncias (montante total e tempo de atraso). Outra punição para quem deixa de prestar contas à Receita é a impossibilidade de reclamar o valor da restituição, ao qual o contribuinte teria direito.
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O CPF do titular também ficará com status de irregular até que a entrega da declaração do IR 2024 seja feita devidamente. Eventuais contratos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras também ficam vetados até que haja a regularização. Mais sanções podem ser aplicadas, como a recusa de emissão de passaporte (feita pela Polícia Federal) e de solicitação de novos cartões de crédito. Punições ainda mais graves podem ser aplicadas, caso o contribuinte persista em omitir seus ganhos.
Nos casos mais extremos, a Receita pode oferecer denúncia, se entender que se configura o crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da lei 4.729 de 1965. A lei prevê que tanto o fornecimento de dados falsos ou inexatos quanto a omissão parcial ou total de informações caracterizam a infração.
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Mesmo que o contribuinte perca o prazo da entrega, é fundamental que ofereça a declaração do IR 2024 para evitar maiores punições, além de ficar em dia com as obrigações para com o Fisco brasileiro.
