As regras para oferecer a declaração foram alteradas recentemente pela Receita. Portanto, é imprescindível observá-las rigorosamente antes de começar a preparar o documento. Neste ano, qualquer contribuinte que tenha rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 deve submeter a declaração ao Fisco.
Outra mudança importante se refere ao limite de rendimentos isentos e não tributáveis, que foi de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Quem ficar abaixo deste valor está isento. Contribuintes que possuem receita bruta de atividade rural igual ou superior a R$ 153.199,50 também devem declarar. E quem possui propriedade de bens e direitos ou superiores a R$ 800 mil também devem declarar o IR.
Para quem investe na Bolsa, a declaração é obrigatória para qualquer um que realizou operações acima de R$ 40 mil ou que tenha apurado ganhos líquidos sujeitos a incidência de imposto.
Com as alterações, a Receita estima que 4 milhões de cidadãos fiquem desobrigados a declarar o IR 2024 em relação ao número de declarantes obrigatórios em 2023. No entanto, Receita Federal espera crescimento de 4% nas declarações, com um total de 43 milhões de contribuintes.