A retificação do Imposto de Renda (IR) é o processo que permite corrigir erros ou omissões em uma declaração já enviada à Receita Federal. Quando o contribuinte percebe um engano após o envio das suas informações tributárias, ele ainda pode realizar uma “declaração retificadora”, ajustando os dados incorretos.
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Existem duas formas principais de retificar o Imposto de Renda. A primeira diz respeito à retificação antes do prazo final de entrega da declaração. Se o erro for identificado antes do último dia de entrega do ano-calendário, o contribuinte pode corrigir as informações e até trocar o regime de tributação (simplificado ou completo) sem restrições.
| Passo | Descrição |
|---|---|
| Passo 1: Identificar o erro | Verifique a declaração original para identificar o erro ou omissão cometida. |
| Passo 2: Preparar a correção | Use o mesmo programa de preenchimento da Receita Federal utilizado na declaração original. Abra o programa e insira as informações corretas. |
| Passo 3: Escolher a opção de retificação | No programa de preenchimento, escolha a opção “Declaração Retificadora”. Isso permitirá corrigir a declaração anterior. |
| Passo 4: Informar o número do recibo | Informe o número do recibo da declaração original para que a Receita Federal saiba que você está corrigindo a declaração anterior. |
| Passo 5: Enviar a declaração retificadora | Envie a nova declaração com as correções feitas. A Receita Federal irá analisar a nova versão. |
| Passo 6: Acompanhar o status | Após o envio, acompanhe o andamento da retificação por meio do site da Receita Federal para verificar se a retificação foi aceita e quando será liberada a restituição, se for o caso. |
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A segunda se refere à retificação fora do prazo de entrega da declaração, por exemplo, corrigir neste janeiro de 2025 a declaração entregue em 2024. O contribuinte pode fazer a retificação desde que não haja mudança no regime de tributação escolhido. O prazo para correção chega a cinco anos, mas a retificação só será válida se a Receita Federal não tiver iniciado uma investigação fiscal, como a inclusão da declaração na malha fina ou a emissão de uma intimação.
| Passo | Descrição |
|---|---|
| Passo 1: Identificar o erro | Primeiro identifique o erro ou omissão na declaração. |
| Passo 2: Verificar o prazo de retificação | Após o prazo de entrega, o investidor tem até cinco anos para realizar a retificação, desde que não haja fiscalização iniciada (como malha fina ou intimação). |
| Passo 3: Preparar a correção | Use o programa da Receita Federal ou a plataforma online para corrigir as informações da declaração original. Lembre-se de que, após o prazo, não é possível mudar o regime de tributação (de completo para simplificado ou vice-versa). |
| Passo 4: Enviar a declaração retificadora | Envie a declaração retificadora corrigida. A Receita Federal analisará e ajustará as informações, levando em consideração o que foi informado na nova versão. |
| Passo 5: Acompanhar a retificação | Acompanhe o andamento da retificação para verificar se a correção foi aceita e se a restituição será liberada. |
Nos casos em que a declaração cair na malha fina e resultar em uma notificação automática, o contribuinte pode fazer a “Solicitação de Retificação de Lançamento” (SRL), desde que a notificação autorize tal ação. Caso contrário, deve apresentar impugnação para contestar a autuação, protocolando um processo digital e anexando os documentos comprobatórios necessários.
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Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que, após o prazo de entrega, as retificações devem respeitar a modalidade de declaração originalmente escolhida. Ou seja, não é permitido alterar o regime de tributação (de completo para simplificado ou vice-versa). Assim, mesmo quando for permitido corrigir erros ou omissões, o contribuinte deve seguir as restrições legais que regem o processo de retificação.
Entenda o passo a passo da SRL
A SRL é um procedimento específico para corrigir erros ou imprecisões no lançamento do Imposto de Renda, especialmente quando o contribuinte é notificado pela Receita Federal. Nesse caso, a SRL permite ao contribuinte solicitar a correção do lançamento feito pela Receita Federal ao invés de simplesmente corrigir sua própria declaração.
Embora a retificação de Imposto de Renda, de forma geral, ocorra quando o contribuinte percebe um erro em sua declaração e decide corrigir as informações enviadas, a SRL se aplica especificamente quando o contribuinte já foi notificado devido à inclusão de sua declaração em malha fiscal. Assim, em vez de enviar uma declaração retificadora, o contribuinte pode solicitar a retificação diretamente do lançamento feito pela Receita Federal, sempre que a notificação permitir essa ação.
Portanto, a retificação refere-se ao processo de corrigir uma declaração de IR, enquanto a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) é usada quando a declaração foi incluída na malha fina e o contribuinte deseja corrigir diretamente o lançamento feito pela Receita Federal.
Veja o passo a passo de como realizar a SRL:
- Verifique a notificação de lançamento: antes de iniciar, o contribuinte deve consultar a notificação que recebeu da Receita Federal. No quadro “Intimação”, veja se é possível realizar a retificação. Se houver permissão, siga para o próximo passo. Se não permitir, será necessário impugnar a autuação.
- Acesse o processo digital: a solicitação de retificação deve ser feita por meio de um processo digital. Basta acessar o canal “Processos Digitais” no site da Receita Federal.
- Inicie o processo de retificação: clique na opção “Solicitar serviço via processo digital”; escolha a área “Malha Fiscal IRPF”; selecione o serviço “Solicitar retificação de lançamento”; e informe o número da notificação recebida.
- Anexe os documentos necessários: o contribuinte deve preparar os documentos que comprovam as alegações feitas na solicitação de retificação. Anexe os documentos corretamente, separando-os por tipo (por exemplo, comprovantes de rendimentos, despesa etc.). Vale ressaltar que os documentos devem estar em formatos aceitos pela Receita Federal (normalmente, em PDF).
- Envie o pedido de retificação: após anexar todos os documentos necessários, o contribuinte deve enviar o pedido de retificação.
- Acompanhe o resultado do processo: após o envio, o processo será analisado pela Receita Federal. O contribuinte precisa acompanhar o andamento acessando o portal de “Processos em que sou o interessado principal”. Verificar se o pedido foi aprovado ou se há mais informações solicitadas. Caso o processo seja arquivado após a decisão, ele estará na aba “Inativos”.
- Em caso de negativa, apresente a impugnação: se a solicitação de retificação do Imposto de Renda for negada, o contribuinte receberá uma nova notificação. A partir da data da ciência da decisão, ele terá 30 dias para apresentar uma impugnação, que deve ser protocolada seguindo o mesmo processo digital.
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