Investidor tem pouco tempo para ganhar com venda de títulos isentos de IR

A avaliação da XP é feita na esteira do marco de um mês de ajustes do Conselho Monetário Nacional (CMN) para emissão de títulos isentos, como certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e imobiliário (CRI) e letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliária (LCI); No dia 1º de março, o CMN publicou ainda nova resolução para complementar as mudanças. “Destacamos que permanece a diretriz de compatibilidade entre os emissores e os setores de atuação imobiliário e do agronegócio, tratada originalmente pelo Conselho”, descreve a XP.

Após os ajustes, houve uma “queda abrupta” dos prêmios de risco (spreads) de produtos de crédito privado isentos no mercado secundário, segundo a casa. Assim, a XP indica que houve a valorização dos papéis na marcação a mercado dos títulos – dada a relação inversamente proporcional entre preço e taxa -, “abrindo uma janela de ágio se o investidor optar por se desfazer do investimento antes da data de vencimento”.

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“Por outro lado, ressaltamos o risco de reinvestimento, que está relacionado à possibilidade de o investidor não conseguir encontrar uma outra aplicação com rentabilidade adequada”, afirma a XP.

Em relação ao mercado primário, a casa diz aguardar a volta das ofertas públicas, que precisam se adaptar aos novos parâmetros do CMN. Mas a expectativa é que “deve permanecer o curso de convergência dos spreads para a média histórica, ocasionando na queda gradual dos prêmios, principalmente para companhias de ratings elevados”.

Maior queda na oferta de LCI que LCA

Segundo a XP, as novas resoluções do CMN alteraram a dinâmica do mercado de renda fixa brasileiro. No caso das emissões bancárias, a tendência de alta do volume de estoque vista nos últimos anos foi interrompida em fevereiro. Houve uma redução do estoque de LCIs no mercado, que passou de R$ 373 bilhões ao final de janeiro de 2024 para R$ 366,8 bilhões um mês depois, enquanto para as LCAs houve uma estagnação, com o estoque apresentando leve alteração de R$ 478,3 bilhões para R$ 476,8 bilhões no período.

Já o volume de LCIs depositado por dia na B3 – que indica as novas operações – apresentou queda de quase 50% na comparação das médias diárias do período entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 e o mês de fevereiro, conforme levantamento da XP. O total passou de aproximadamente R$ 1,18 bilhão para R$ 0,6 bilhão por dia, em média. Para as LCAs, na mesma comparação, a queda foi de quase 40%, de R$ 1,73 bilhão para R$ 1,10 bilhão por dia, em média.

“Vimos uma queda maior nos volumes ofertados de LCIs do que de LCAs. Vale relembrar que, além do novo prazo mínimo de vencimento da LCIs (de 90 dias para 12 meses) ter sido mais restritivo do que para LCAs (de 90 dias para 9 meses), o CMN proibiu como lastro de LCI operações para pessoa jurídica sem conexão com o mercado imobiliário, mesmo que garantidas por imóvel, como operações de capital de giro. Assim, grandes instituições financeiras que utilizavam crédito com garantia de imóvel para lastro, por exemplo, também deixaram de poder realizar tal tipo de emissão, o que contribuiu para a rápida redução dos volumes do produto”, diz a XP.

Além disso, o relatório descreve que a mudança de prazo para as letras de crédito, tornando os prazos mínimos mais longos, “acabou reduzindo o diferencial do benefício fiscal aos investidores no comparativo com alíquotas mais altas incidentes em prazos curtos – tabela regressiva do imposto de renda -, cobradas em outros investimentos, como o CDB (certificado de depósito bancário)”.

Queda nos requerimentos de oferta de CRI e CRA

A XP também avalia que, em fevereiro de 2024, os CRIs apresentaram “pequena diminuição no volume de estoque depositado na B3 ante janeiro, atingindo R$ 191 bilhões”. Por outro lado, afirma que houve uma “queda importante” no número de requerimentos de oferta pública de distribuição primária junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM): a quantidade passou de 48 ofertas em janeiro para 32 em fevereiro (-33%). “Em volume financeiro, a queda foi ainda maior, de 61%, atingindo R$ 2,5 bilhões ao final de fevereiro de 2024”, descreve o relatório.

Já os CRAs apresentaram aumento no volume de estoque depositado na B3 ante janeiro, atingindo R$ 134 bilhões. Entretanto, a XP observa que também houve “queda importante” no número de requerimentos de oferta pública de distribuição primária junto à CVM: a quantidade passou de 17 ofertas em janeiro para 10 em fevereiro (-41%). “Em volume financeiro, a queda foi similar, de 43%, atingindo R$ 2,6 bilhões ao final de fevereiro de 2024.”

Debêntures são “substitutos naturais”

Enquanto CRIs e CRAs apresentaram queda nas ofertas em fevereiro, as debêntures tiveram um aumento de protocolos de novas emissões junto à CVM, com 40 novos requerimentos, resultado que ficou atrás apenas dos vistos em outubro (43) e dezembro de 2023 (58). Isso porque, segundo o relatório da XP, as debêntures – tanto as comuns quanto as incentivadas – são “o substituto mais natural para os CRIs e CRAs no âmbito da captação de recursos pelas empresas”.

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