Relatórios divulgados logo no dia seguinte, na sexta-feira (23), apontaram descoordenação interna no governo, risco de quebra de confiança e incompatibilidade com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora, o Congresso dá 10 dias para que a Fazenda traga alternativas ao aumento do IOF. Leia, nesta reportagem, como esse imposto funciona e impacta sua vida.
No início do governo Lula, o novo arcabouço fiscal foi aprovado e o novo teto de gastos substituiu aquele desenvolvido no mandato do ex-presidente, Michel Temer. Agora, a União conta com uma meta fiscal de arrecadação bilionária por ano e, para cumpri-la, o Ministério da Fazenda congelou R$ 31,1 bilhões para 2025.
Apesar do bloqueio, a Fazenda também optou por aumentar a receita via IOF, idealizando uma arrecadação na casa dos R$ 20 bilhões somente com tal tributação. Assim, o objetivo seria alcançado com uma sopa de recolhimento que mistura congelamento, taxas e impostos.
Contudo, após críticas de bancos e corretoras divulgadas em relatórios, o ministro Fernando Haddad recuou na tática do IOF sem negociar com a autoridade monetária brasileira, o Banco Central do Brasil (BC). Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o governo acertou ao voltar atrás, mas cometeu um erro tático ao anunciar a medida de forma intempestiva. “O anúncio do relatório bimestral, com bloqueio de mais de R$ 31 bilhões, tinha sido bem recebido. Mas o IOF anulou o efeito positivo”, lamentou.
Salto destacou que o aumento de alíquota do IOF para 3,5% nas remessas ao exterior representava um controle de capitais com impacto direto sobre o câmbio e decisões do Banco Central. “Discordo do ministro quando diz que o BC não precisa participar dessas decisões. Se afeta a taxa de câmbio, afeta a política monetária também”, pontuou.
Assim, o Congresso Nacional forneceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresentasse alternativas ao decreto que amplia o IOF, mesmo que afetasse somente empresas e contribuintes mais ricos. Além disso, o parlamento alerta a possibilidade de derrubada da medida, por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs). Segundo o deputado Hugo Motta, (Republicanos-PB), presidente da Câmara, há uma insatisfação geral.
O que é IOF?
Segundo o SPC Brasil (sistema de informações das Câmaras de Dirigentes Lojistas – CDL), o IOF é um imposto pago por pessoas físicas (CPF) e jurídicas (PJ) sobre operações financeiras realizadas dentro do Brasil. Por exemplo:
- Empréstimos e financiamentos (inclusive no cartão de crédito);
- Câmbio (compra de moeda estrangeira, como dólar ou euro);
- Seguros (vida, automóvel, etc.);
- Investimentos de curto prazo, especialmente em renda fixa com resgate antes de 30 dias.
O IOF torna-se, então, um instrumento regulador e arrecadatório da quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e investimentos.
Quanto é o IOF?
O IOF está em 3,5% para compras internacionais com cartão e compra de moeda estrangeira em espécie, podendo variar conforme o tipo de operação financeira.
O IOF vai aumentar?
Em 2025, o governo implementou mudanças significativas nas alíquotas do IOF. As principais alterações incluem o aumento para compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos de 3,38% para 3,5%, e para a compra de moeda estrangeira em espécie de 1,1% para 3,5%. Empréstimos externos de curto prazo, anteriormente isentos, passaram a ter uma alíquota de 3,5%.
Para empresas, a alíquota total em operações de crédito aumentou de 1,88% ao ano para até 3,95%, enquanto para empresas do Simples Nacional, subiu de 0,88% para 1,95% . Além disso, aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passaram a ser tributados em 5% .
Como funciona o IOF?
O IOF funciona como um tributo federal cobrado automaticamente sobre certas transações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos de curto prazo. Ele incide no momento em que a operação ocorre — por exemplo, ao contratar um empréstimo, comprar dólar, fazer uma compra internacional com cartão de crédito ou aplicar um valor e resgatar em menos de 30 dias.
Como calcular o IOF?
O cálculo do IOF varia conforme o tipo de operação: no cheque especial, aplica-se 0,38% sobre o saldo devedor (por exemplo: R$ 100 utilizados além do saldo resultam em R$ 0,38 de IOF, cobrados diariamente), além de outras taxas bancárias incluídas no Custo Efetivo Total (CET); já em compras internacionais com cartão de crédito, a alíquota é de 3,5% sobre o valor total da compra em reais — por exemplo, uma compra de R$ 1 mil gera R$ 35 de IOF, somando R$ 1.035 na fatura; a mesma alíquota se aplica à compra de moeda estrangeira em espécie, mas a decisão entre cartão e dinheiro vivo deve considerar também o risco de perda e as taxas cambiais do dia.
Quem paga IOF?
O IOF é pago por qualquer pessoa física ou jurídica que realiza operações financeiras sujeitas à sua incidência. Isso inclui:
- Quem toma empréstimos ou usa o cheque especial (paga IOF sobre o valor emprestado);
- Quem faz compras internacionais com cartão de crédito ou débito (paga IOF sobre o valor da compra);
- Quem compra moeda estrangeira (paga IOF sobre o valor em reais convertido);
- Quem contrata seguros (paga IOF sobre o valor do prêmio);
- Quem aplica em investimentos de curto prazo e resgata em menos de 30 dias (paga IOF sobre o rendimento);
- Quem envia dinheiro ao exterior ou recebe recursos do exterior (dependendo da finalidade, paga IOF).
O que é IOF de financiamento?
O IOF de financiamento é um imposto federal cobrado sobre operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, calculado sobre o valor emprestado. Ele incide tanto por uma alíquota percentual sobre o montante total quanto por uma taxa diária sobre o saldo devedor, e serve para regular a economia e arrecadar recursos para o governo.
LCI tem IOF?
Investimentos como Letras de Crédito Imobiliária (LCI) tem incidência de IOF somente em casos de venda do ativo em menos de 30 dias após sua aquisição, segundo a Nubank.
