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O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho os prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada na terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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A medida vale para operações realizadas a partir do dia 23 de maio (data em que a nova tributação entrou em vigor) e adia o pagamento do IOF referente ao fim de maio e ao início de junho, cujos vencimentos seriam nos dias 4 e 13 de junho, respectivamente. Agora, ambos têm como prazo o dia 25.
O governo anunciou, há duas semanas, uma mudança na tributação dos planos de previdência, como parte de um pacote mais amplo de aumento do IOF. Antes isentos do imposto, esses aportes passaram a seguir uma nova regra: continuam com alíquota zero apenas até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, será aplicada uma alíquota de 5%, conforme determina o decreto publicado pelo Executivo.
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Como mostrou o Broadcast, a medida gerou críticas entre integrantes do setor, que alegaram que a medida não poderia ser implementada no curto prazo, já que esbarra em ausência de infraestrutura adequada e obstáculos legais, além de ser inviável financeiramente.
Logo no dia em que a medida entrou em vigor, as seguradoras relataram que os aportes superiores a R$ 50 mil já estavam sendo suspensos pelas empresas para evitar a tributação. Nos cálculos dos especialistas, do ponto de vista financeiro, a medida é pouco atrativa, já que o ganho com a redução de imposto em 10 anos é menor do que o que seria pago de IOF no primeiro dia.
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