A Prefeitura Municipal de Fortaleza disponibilizou acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023. O IPTU deste ano não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA – equivalente a 5,9%, como previsto em lei.
Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o contribuinte poderá ter acesso ao documento de arrecadação municipal (DAM) para o pagamento. O IPTU pode ser quitado em cota única, com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente.
O parcelamento pode ser feito em até 11 vezes, cada uma com o valor mínimo de R$ 72,16, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
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Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza está dando descontos adicionais no pagamento em cota única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022, de até 2%. O desconto da primeira cota única mais o do IPTU pode chegar a até 10%.
Isenções
Serão beneficiados com isenções 184.164 imóveis, dos quais 115.057 serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 88.446,10).
Há, também, isenção que se aplicam para os cidadãos que se encontram nos seguintes casos: aposentado e pensionista; ex-combatente; empregado público municipal; invalidez; menor órfão de pai e mãe; servidor municipal e viúvo. E para imóvel de associação de moradores; sede de clube social; locado ou cedido a órgão público municipal e a templo religioso; e aqueles que ficam no polígono do centro da cidade.
Calendário de Pagamentos
07 de fevereiro
Pagamento da cota única com 8% de desconto podendo ser acrescido descontos de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000,00).
07 de março
Pagamento da cota única com 6% de desconto podendo ser acrescido descontos de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000,00).
10 de abril
Pagamento da cota única com 4% de desconto podendo ser acrescido descontos de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1.000,00)
Desconto do Programa Nota Fortaleza:
Imóveis com valor até R$ 99.501,86
1% – 1 a 99 pontos
1,5% – 100 a 224 pontos
2% – Acima de 225 pontos
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Imóveis com valor de R$ 99.501,86 a R$ 358.206,64
1% – 40 a 250 pontos
1,5% – 251 a 500 pontos
2% – Acima de 501 pontos
Imóveis com valores acima de R$ 358.206,64
1% – 60 a 400 pontos
1,5% – 401 a 800 pontos
2% – Acima de 801 pontos
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