A Receita Federal já divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025. A declaração para este ano traz algumas mudanças, como limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição. A receita reforçou também quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O prazo de entrega do IR 2025 começou no dia 17 de março e termina dia 30 de maio. Para usufruir do direito à isenção o contribuinte deve ser aposentado (qualquer regime), receber pensão por morte, estar na reserva ou reforma e ter uma doença grave listada na lei 7.713/88.
Essas condições garantem a isenção do tributo desde que devidamente comprovadas por laudo médico oficial.
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve entregar o documento médico de comprovação de doença grave junto com a declaração, sendo necessário laudo médico pericial oficial e documento que comprove a aposentadoria e/ou pensão.
De acordo com a Receita Federal, o laudo deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte. O laudo emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vale desde que o médico seja funcionário concursado da rede pública, independentemente da especialidade (não vale se o médico for conveniado). Nesse caso, há um modelo de formulário no site para entregar para contribuinte.
Além disso, se houver mais de uma fonte pagadora com direito a isenção, basta um laudo.
A isenção fiscal é válida apenas para pessoas com moléstias graves específicas, que devem ser comprovadas com documento médicos. O pedido pode ser realizado pela internet, o contribuinte só precisa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se chamado para perícia médica.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
As doenças que garante isenção no IR 2025 são:
Confira aqui em mais detalhes quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave ou outros motivos.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
