O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

O calendário do Imposto de Renda (IR) 2025 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, com base nos anos anteriores, o período de entrega deve ser entre os meses de março e maio, de acordo com o advogado Maurício Moscovici.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal cobrado sobre a renda e os ganhos recebidos de qualquer natureza, por pessoas físicas. O imposto arrecada recursos para o governo federal, que são utilizados para financiar serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

Anualmente, os contribuintes devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual, para informar todos os rendimentos recebidos e as deduções permitidas.

Caso o contribuinte não entregue a declaração ele está sujeito à multa de 20% do valor do imposto devido, sendo o valor mínimo da multa de R$ 165,74.

Se o contribuinte entregar a declaração em atraso pode receber multa de 1% ao mês até o limite de 20%, calculada sobre o valor do imposto devido, como lembra Heitor Cesar Ribeiro, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Agora, se o contribuinte entregar a declaração com informações incorretas, incompletas ou omitidas, ele está sujeito a multas de 1,5% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras que não foram declaradas.

Confira as consequências da não declaração do IR 2025

Não declarar o IR 2025 pode gerar complicações graves para o contribuinte, que, além de ficar sujeito a multas e juros, poderá sofrer das seguintes consequências:

• Inscrição no CADIN: A não declaração pode levar à inscrição do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
• CPF: O contribuinte poderá ficar com a situação cadastral “Pendente de Regularização” se a declaração não for entregue no prazo, caso a omissão se estenda por mais de um ano, o CPF do contribuinte pode ficar com a situação cadastral “Suspensa”.
• Impedimentos: O contribuinte pode enfrentar restrições para realizar operações de crédito, emitir passaporte ou participar de concursos públicos.
• Fiscalização: A Receita Federal poderá abrir procedimento de fiscalização, culminando em autuação administrativa.

Caso nada seja feito para regularizar a situação do IR 2025, o contribuinte não conseguirá obter a Certidão Negativa de Débitos Federais, que impede a realização de diversas operações financeiras e comerciais, como obter empréstimos e financiamentos, assim como comprar ou vender imóveis, informa Ribeiro.