O Tribunal Distrital dos Estados Unidos ordenou que a exchange de criptomoedas Kraken forneça informações de contas e transações ao Internal Revenue Service (IRS), a receita federal dos Estados Unidos.
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Em decisão judicial emitida na última sexta-feira (30), foi informado que as informações são necessárias para determinar se algum dos usuários da corretora subdeclarou seus impostos.
Desse modo, a corretora deve fornecer detalhes sobre os usuários que negociaram pelo menos US$ 20.000 em criptomoedas durante um período de um ano, abrangendo de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020.
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Segundo o portal Live Coins, dentre os detalhes, deverão informar nomes de usuários, incluindo reais ou pseudônimos, datas de nascimento, números de identificação fiscal, números de contribuintes, endereços, números de telefone, e-mail e vários outros documentos.
Além das informações dos usuários, a Kraken também deve fornecer dados relacionados às transações, como hashes e endereços de carteiras. Os dados são necessários para contabilizar o “chainsplitting” ou hard forks, que podem afetar as participações dos usuários, mas não estão totalmente registrados nos registros da empresa.
O caso em questão teve início em fevereiro de 2023, após as autoridades iniciarem uma tentativa de fazer cumprir a intimação emitida no ano anterior.
Vale citar que a medida pode ter impacto significativo no monitoramento e na tributação de transações envolvendo criptomoedas nos Estados Unidos, reforçando a necessidade de conformidade fiscal por parte dos usuários desse mercado em expansão.
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Além disso, é importante comentar que esta não é a primeira vez que o IRS pede acesso aos dados dos clientes de outras exchanges de criptomoedas, como Coinbase, Circle e SFOX.
Como citado mais acima, a iniciativa do órgão faz parte de seus esforços para combater a evasão fiscal no mercado de criptomoedas, uma vez que pesquisas recentes indicam que a maioria dos investidores da modalidade não está pagando impostos sobre seus investimentos e ganhos, mesmo quando há regras estabelecidas.
