As chamadas taxas de desconto — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — podem superar 7%, pressionando as margens de lucro dos estabelecimentos e, frequentemente, resultando em repasse de custos ao consumidor final. Quando somadas a tarifas de antecipação de crédito e taxas administrativas, o custo total dessas operações pode atingir até 15% do valor da venda, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Diante desse cenário, o governo federal estuda estabelecer um teto para essas tarifas, possivelmente abaixo de 4% — com uma proposta mais concreta apontando para 3,5%. O objetivo é reduzir os custos para o varejo, melhorar a eficiência do sistema e ampliar o acesso aos benefícios. Caso a medida avance, poderá provocar mudanças profundas na forma como o setor opera atualmente.
No centro da discussão está o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério da Fazenda. Entidades representativas das operadoras, como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), têm defendido não apenas a limitação das taxas, mas também a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais — que hoje pode chegar a 30 dias. Essa demora prejudica principalmente os pequenos negócios, que operam com caixa apertado e enfrentam dificuldade para manter a operação em dia.
A situação se agravou com a alta generalizada dos alimentos nos últimos anos, que encareceu o funcionamento do varejo. Em resposta, a Abras propôs que o próprio governo assuma a operação do PAT, eliminando os intermediários e estimando uma economia de até R$ 10 bilhões por ano.
O debate, porém, é mais complexo. Empresas que operam os chamados “arranjos fechados” afirmam que as taxas mais altas decorrem da necessidade de maior controle e fiscalização, como o credenciamento de estabelecimentos e o bloqueio de itens proibidos, como bebidas alcoólicas. Já as companhias que atuam em “arranjos abertos”, com modelo semelhante ao dos cartões de crédito e débito, apresentam estruturas diferentes de cobrança, o que dificulta a criação de regras únicas para o setor.
“Hoje, as taxas são elevadas e os prazos de repasse muitas vezes inviáveis, o que limita o acesso de quem mais precisa. Já existe um movimento no mercado para mudar esse cenário, mas uma legislação pode acelerar essa transformação. A regulação é bem-vinda porque traz segurança e equilíbrio — melhora a experiência para quem recebe o benefício e também para quem opera o sistema”, afirma Andre Purri, CEO da Alymente.
Embora o tema esteja no radar de Brasília, o avanço das discussões tem sido constantemente adiado, em meio a um cenário fiscal apertado e à necessidade de controlar despesas públicas. Uma reunião prevista para o fim de junho, que reuniria governo, empresas do setor, varejistas e demais interessados, foi novamente adiada, postergando a definição de um novo marco regulatório para o setor.
