MEI e EIs: bancos podem cobrar por transferência via PIX dessas modalidades?

Pessoas jurídicas podem ser cobradas tanto na efetuação de pagamento, quanto no recebimento de dinheiro, pois fica caracterizado como situação de compra. Cabe ao banco decidir se vai ou não taxar a transferência.

Já as pessoas físicas, microempreendedores (MEI) e empresários individuais (EIs) podem utilizar a função gratuitamente. De acordo com UOL, a ação será cobrada apenas quando a pessoa:

Usar um canal de atendimento presencial (incluindo telefone) quando estiverem disponíveis meios eletrônicos para fazer o Pix;
Receber mais de 30 Pix por mês (a cobrança será feita a partir do 31º);
Receber Pix a partir de um QR code dinâmico;
Receber Pix a partir de um QR code de pessoa jurídica;
Receber Pix em uma conta definida em contrato como de uso exclusivamente comercial.

Confira como as sete principais instituições financeiras cobram a taxa do Pix para PJs:

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Caixa Econômica Federal
Pessoas físicas e jurídicas podem fazer ou receber Pix gratuitamente no banco.

A Caixa optou por suspender a cobrança pelas transferências PIX realizadas por PJs, que começaria em 19 de julho. A decisão do banco de iniciar a cobrança foi suspensa por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Banco do Brasil
Clientes PJs podem ser cobrados toda vez que enviam um Pix via dados manuais ou chave Pix, exceto MEIs e EIs.

Todas as contas PJ do BB possuem um número limitado de transferências via Pix. Esse número varia de três a vinte transferências Pix gratuitas por mês, dependendo do tipo de conta. Acima dessa quantidade, as taxas cobradas pelo banco são:

Envio de Pix: 0,99% do valor transferido (mínimo de R$ 1, máximo de R$ 10);
Recebimento de Pix: 0,99% do valor recebido (máximo de R$ 140).

Bradesco
Cobra tarifa de pessoas jurídicas e os valores estão disponíveis no site do banco e também anexados nas agências.

Envio de Pix: 1,4% do valor transferido (mínimo de R$ 1,65, máximo de R$ 9);
Recebimento de Pix: 1,4% do valor recebido (mínimo de R$ 0,90, máximo de R$ 145).

Itaú Unibanco
O Itaú adota tarifas diferentes para transferência e recebimento de Pix por pessoas jurídicas:

Envio de Pix: 1,45% do valor transferido (mínimo de R$ 1,75, máximo de R$ 9,60);
Recebimento de Pix: 1,3% do valor recebido (máximo de R$ 150 para transações nas maquininhas ou QR code estático; para QR code dinâmico, há um mínimo de R$ 1).

Os clientes PJ do Itaú têm direito a uma quantidade limitada de transferências gratuitas via Pix, assim como os do Banco do Brasil, e esse número varia de acordo com o perfil da conta.

Nubank e PagBank
Nas duas instituições financeiras, as transações via Pix são gratuitas para pessoas jurídicas.

Santander
O banco cobra tarifas para pessoas jurídicas, mas MEIs e EIs são isentos para enviar Pix ou receber por meio de QR Code estático.

No caso de haver cobrança, o valor das tarifas varia de acordo com o caráter da transferência e também com o tipo de QR code utilizado para fazê-la.

Envio de Pix: 1,4% do valor transferido (mínimo de R$ 1,75, máximo de R$ 9,60);
Recebimento de Pix via QR code estático ou dinâmico: R$ 6,54;
Recebimento de Pix via Checkout ou GetNet: 1,4% do valor recebido (mínimo de R$ 0,95).

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