A exchange de criptomoedas Mercado Bitcoin foi condenada pela 39ª Vara Cível de São Paulo a devolver mais de 2 mil unidades de bitcoin (BTC) (cerca de R$ 300 milhões nos valores atuais) a quatro pessoas de uma mesma família na quarta-feira (31), além de arcar com 80% dos custos processuais. A corretora ainda pode recorrer.
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O caso, em curso desde 2015, acusa um dos fundadores da companhia de aplicar um golpe e requer a devolução dos valores depositados e indenização por danos morais, o que foi parcialmente acatado pela Justiça.
“Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré, de forma solidária, a restituir os 2.182,9880751 bitcoins retidos indevidamente, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo. Resolvo o processo pelo mérito”, decidiu o juiz da causa.
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Ao ser consultado pelo E-Investidor, o Mercado Bitcoin disse que ainda não foi intimado da sentença. “Confirmada essa decisão, recorrerá no prazo legal”, informou a companhia.
Entenda o caso
Em 2013, os investidores em questão aplicaram 2.246 BTC em um suposto fundo de bitcoin chamado “Bitcoin Rain”, que prometia rendimento médio de 12% ao mês. Esse produto, no entanto, nunca foi autorizado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ele era administrado pelo empresário Leandro Marciano César, um dos cofundadores do Mercado Bitcoin.
Na época, o CNPJ do Mercado Bitcoin ainda não existia, mas o site “mercadobitcoin.com.br” estava no ar desde 2011 e funcionava como uma plataforma intermediadora do fundo de César.
Quando os investidores tentaram sacar as criptomoedas, César teria impedido-as. Ele alegou que, por causa de um suposto hackeamento, todo o valor havia sido roubado, de forma a “comprometer o funcionamento do Mercado Bitcoin e também do Bitcoin Rain”. A perícia do caso, no entanto, mostrou que não houve invasão do sistema.
Após um ano da alegação de que houve um ataque hacker, foi criado o CNPJ do Mercado Bitcoin. No final de 2013, César deixou a sociedade.
A defesa do Mercado Bitcoin
A companhia alega que não deveria fazer parte do caso, uma vez que ela ainda não se configuraria uma empresa à época do golpe. Além disso, a corretora alega que seria apenas uma intermediária entre os clientes e que as partes do processo deveriam ser as vítimas, César e o Bitcoin Rain.
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O juiz, no entanto, entendeu que a exchange não pode ser eximida de culpa por ser ‘apenas’ intermediária do processo.
A defesa de César, por sua vez, alegou que uma das vítimas seria parceira de investimento dele. O juiz entendeu que isso não altera o fato de as moedas digitais terem sido desviadas.
