A mudança nas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fechar brechas que permitiam a emissão de títulos incentivados sem o devido lastro deve ter maior impacto para os bancos de menor porte, afirma a Fitch. De acordo com a agência, os bancos terão de recorrer a fontes alternativas de captação para repor a parcela de seus depósitos que é isenta de imposto.
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A nova regra do CMN limitou os lastros elegíveis para as emissões de letras de crédito do agronegócio (LCAs), letras de crédito imobiliárias (LCIs) e letras imobiliárias garantidas (LIGs). Com isso, diversas ofertas que estavam em preparação foram canceladas.
Os analistas da Fitch esperam que nos bancos maiores, a nova regra não traga dificuldades, dado que com carteiras de crédito consolidadas, essas instituições têm lastro para emitir esses instrumentos. Nos menores, a menor capacidade de originação de lastro deve aumentar os custos de captação.
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De acordo com a Fitch, a demanda por esses títulos nos últimos anos aumentou junto com a taxa Selic, o que levou o estoque a subir 194,3%, para R$ 812,8 bilhões. Em LCAs, são R$ 460 bilhões, enquanto em LCIs o mercado tem estoque em torno de R$ 350 bilhões, sendo que apenas 20% atendem aos requisitos das novas regras, de acordo com o Banco Central.
“Os bancos menores poderão substituir essa captação por Certificados de Depósito Bancários (CDBs), cujo custo normalmente não é tão competitivo como o de LCIs e LCAs, principalmente em razão da isenção de impostos destas letras”, diz o relatório, assinado pela equipe do diretor sênior Claudio Gallina.
Outra possibilidade é a migração para as letras financeiras, que têm prazo maior, um mercado secundário mais restrito e colocação normalmente privada. Essa mudança pode gerar uma redução na diversificação das estruturas de captação dos bancos de menor porte, avalia a agência, com efeitos negativos sobre os custos.
