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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (31), o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º janeiro de 2025. O valor foi confirmado na segunda-feira (31), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
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“A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput (parte principal do artigo), o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos)”, descreve o decreto, assinado por Lula e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho.
O novo salário mínimo representa uma variação de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.412. O valor foi estabelecido já de acordo com as novas regras de atualização, que fazem parte do pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso.
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Antes, pela regra chancelada no início do governo Lula, o salário mínimo seria corrigido considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) adicionado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (3,2% em 2023).
Para se adequar ao arcabouço fiscal, se a alta do PIB de dois anos anteriores for maior que o crescimento real que as despesas terão no exercício, o reajuste real do salário mínimo terá o mesmo porcentual de avanço real dos gastos – que corresponde a 70% do avanço da receita e tem um teto de 2,5%.
Se o PIB de dois anos for menor que esse patamar, será considerado para reajuste do salário mínimo a taxa do PIB, e não o crescimento dos gastos. Por isso, o novo valor para 2025 teve por base a variação de 4,84% referente ao INPC e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo do arcabouço fiscal. A equipe econômica espera economizar R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos com a mudança.
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