O Pé-de-Meia oferece um incentivo de até R$ 9.200,00 por aluno matriculado no ensino médio da rede pública. O estudante não precisa se inscrever: deve ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), estar matriculado em alguma escola e fazer parte de uma família beneficiária do Bolsa Família. Contudo, se não cumprir os requisitos determinados pelo Ministério da Educação (MEC) – como a frequência mínima -, é possível perder os valores ofertados pelo programa.
A Caixa Econômica Federal tornou-se responsável pela abertura de conta. Os canais a seguir podem ser utilizados para consulta de pagamentos, regras do programa e informações sobre a própria conta:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo Jornada do Estudante;
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa;
- Portal Cidadão da Caixa;
- Fale Conosco do MEC, pelo telefone 0800 616161.
Qual o valor do incentivo por estudante?
O Pé-de-Meia oferece diferentes tipos de incentivos para estudantes, com valores específicos para cada um, visando estimular a matrícula, a frequência escolar, a conclusão do curso e o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores anuais por incentivo do programa são: R$ 200,00 por matrícula; R$ 1.800,00 por frequência (pago em 9 parcelas); R$ 1.000,00 por conclusão (somente pode ser resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio); e R$ 200,00 por participação no Enem (pago em uma parcela única, após a comprovada participação no exame).
Como será feito o pagamento do Pé-de-Meia?
O pagamento do Pé-de-Meia será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, em nome do estudante, independentemente da sua idade.
Para os estudantes menores de 18 anos, será necessário obter a autorização do responsável legal para que o estudante possa movimentar a sua conta.
Posso perder o benefício?
Sim, é possível ter o montante bloqueado. Entretanto, basta retomar a atividade normalmente e entrar em contato com os órgãos de auxílio para regularizar a situação.
Os estudantes podem perder o benefício do incentivo financeiro-educacional nos seguintes casos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.818/2024:
Não cumprimento dos requisitos de frequência e aprovação
Caso o estudante não cumpra os requisitos de frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas. A regra também se aplica quando o aluno não conclui o ano letivo com aprovação.
Desligamento escolar
Se o estudante se desligar da escola antes de concluir o ensino médio, o incentivo será interrompido.
Falta de participação em exames
O incentivo depende da participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no Enem – para estudantes do último ano do ensino médio – e, para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A falta de participação pode levar à perda do benefício.
Descumprimento dos critérios específicos para EJA
Para estudantes da EJA, caso não sigam os requisitos específicos dessa modalidade, podem perder o incentivo. São eles: ter entre 19 e 24 anos; ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 759,00); possuir CPF regular; e ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.
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Vale ressaltar que, independente se a modalidade de ensino EJA é a distância ou presencial, torna-se responsabilidade da rede de ensino a aferição da presença dos alunos.
Não atendimento aos critérios de vulnerabilidade e matrícula
Caso o estudante deixe de atender aos critérios de vulnerabilidade social ou não esteja mais matriculado em uma escola pública, o incentivo pode ser suspenso. A não realização da matrícula no início de cada ano letivo pode também levar à perda do benefício do Pé-de-Meia.
