A Petrobras assinou um acordo que prevê o pagamento de 1,4 bilhão de reais no âmbito de três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina – Paraná (Ospar), em julho de 2000, em Araucária (PR), informou a companhia nesta sexta-feira em fato relevante.
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O montante será pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura e posterior homologação judicial, adicionou a empresa. A eficácia do acordo está sujeita à homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A empresa pontuou que as ações estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do segundo trimestre e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
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“A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas”, disse a empresa.