O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal oferecem aplicativos que facilitam o acesso a informações e a gestão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o PIS/Pasep. O Programa de Integração Social (PIS) pode ser consultado pela Caixa, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está assegurado pelo BB.
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O PIS/Pasep são programas do governo brasileiro de complemento de renda para parte dos trabalhadores. Apesar de estarem associados, PIS e Pasep têm diferenças em relação ao público a que se destinam: o PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep foca em servidores públicos.
O principal benefício do PIS/Pasep é o abono salarial, pago anualmente a trabalhadores que atendam ao critérios requisitados:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| 1. Cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS | Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – data do primeiro emprego – há pelo menos cinco anos. |
| 2. Trabalho para empregadores contribuintes | Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep. |
| 3. Remuneração mensal | Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado. |
| 4. Exercício de atividade remunerada | Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. |
| 5. Informações corretas na RAIS ou eSocial | Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial. |
Aplicativo BB Pasep
O BB Pasep é uma ferramenta oferecida pelo Banco do Brasil para automatizar os procedimentos do Pasep. Entre as principais funcionalidades do BB Pasep estão:
- cadastramento de participantes;
- alteração dos dados cadastrais dos participantes;
- gestão de procedimentos do convênio Pasep/Fopag (modalidade de pagamento regulamentada pelas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Pis/Pasep);
- consulta a relatórios gerenciais.
Para utilizar o aplicativo, basta realizar o download do arquivo e seguir as instruções de instalação, que pode ser feita por meio do MS-Explorer ou pela opção “Iniciar/Executar” no Windows. Durante o processo, será solicitado que o usuário informe a localização dos arquivos.
Aplicativo Caixa Trabalhador
O Caixa Trabalhador é uma plataforma digital desenvolvida pela Caixa para concentrar informações sobre benefícios trabalhistas e previdenciários. Dentre as funcionalidades propostas pelo aplicativos, existem:
- Dados sobre Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Número de Identificação Social (NIS);
- Consulta aos calendários de pagamento e à situação das parcelas;
- Acesso a uma seção de perguntas frequentes, com dúvidas sobre cada programa.
O aplicativo também permite a visualização do calendário de pagamentos. Além disso, é possível programar os benefícios diretamente na agenda do celular, com lembretes das datas de recebimento.
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O Caixa Trabalhador está disponível para dispositivos Android e iOS. Além das funcionalidades básicas, o aplicativo oferece recursos adicionais, como a verificação da última prova de vida do INSS. O trabalhador também pode acessar o ícone “Meu NIS” para consultar e salvar o comprovante do NIS (Espelho do PIS).
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