PPI aprova modelagem e condições de desestatização da CBTU/MG

O montante de recursos federais que será necessário já foi aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, o andamento do projeto está atrelado à cisão da CBTU Belo Horizonte e da CBTU Brasil, com edital para concessão do metrô previsto para o início de 2022. As obras ficarão a cargo da companhia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“O metrô de BH, assim como todos os demais da CBTU, dependem da União para existir e operar. Além disso, a comunidade demanda há anos a extensão da linha atual e a implantação de uma segunda linha (Linha 2) para melhor atender a população da capital e arredores”, afirmou o PPI nesta quinta.

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O conselho do PPI também deu aval as condições de concessão do Parque Iguaçu, localizado no Paraná. A ideia do governo é repassar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão. O valor mínimo de outorga no leilão será de R$ 83,4 milhões, com exigência de investimentos na casa de R$ 703 milhões.

Números. Segundo o PPI, em 2021, 60 projetos da carteira foram a leilão, com previsão de mais seis ocorrerem em dezembro. Todos somam investimentos previstos em R$ 334 bilhões, com R$ 51 bilhões em outorgas. Se contabilizados os certames desde 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, até o fim de 2021, serão 131 leilões, com contratação de R$ 822,3 bilhões em investimentos e R$ 148,3 bilhões em outorgas. Para 2022, o PPI prevê o certame de 153 ativos, com investimentos em R$ 389,3 bilhões.

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