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A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor que ele pagou a mais de imposto durante o ano. Segundo o Ministério da Fazenda o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic (taxa básica de juros), acumulada desde o mês seguinte ao prazo final para a entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.
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Após o envio ao banco, o valor da restituição não será mais atualizado, independentemente da data em que for recebido.
Para consultar a restituição do IR, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, em uma seção específica dedicada à consulta da restituição. Ao acessar essa área, será necessário informar alguns dados, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número do recibo da declaração ou a data de nascimento.
Vale lembrar que a restituição é liberada em lotes e, ao consultar, o sistema informará se o contribuinte já recebeu o pagamento em algum lote ou se a restituição ainda está pendente.
O pagamento da restituição é realizado exclusivamente através de crédito em conta bancária informada na Declaração de Ajuste Anual. Pode ser em conta corrente, poupança, conta pagamento ou via Pix (desde o exercício de 2022, com a chave sendo o CPF do titular da declaração).
O Ministério da Fazenda orienta que, caso haja algum problema com a conta bancária informada (como erro de dados), o contribuinte pode atualizar as informações bancárias no site do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil.
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Abaixo, a tabela mostra o passo a passo completo de como consultar a restituição do Imposto de Renda:
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1. Acesse o site da Receita Federal | Abra o navegador e acesse o site oficial da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. |
| 2. Encontre a seção de consulta | Localize a opção “Consulta Restituição IRPF” no site, geralmente disponível na área de “Imposto de Renda” ou na página inicial. |
| 3. Escolha o ano de referência | Selecione o ano da declaração de Imposto de Renda para o qual você deseja consultar a restituição. |
| 4. Insira os dados solicitados | Preencha os campos necessários: – Número do CPF (do contribuinte); – Número do recibo da declaração; ou – Data de nascimento (caso não tenha o número do recibo). |
| 5. Consulte o status | Clique em “consultar” e veja o status da sua restituição, como “paga”, “pendente” ou “em processamento”. |
| 6. Verifique os lotes | A restituição é paga em lotes. O sistema informará em qual lote sua restituição foi incluída e a data de pagamento. Caso ainda esteja pendente, o status será atualizado. |
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