O pagamento do saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário deve começar no dia 6 de março. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26).
A Medida Provisória (MP) que permite a liberação dos recursos será publicada na sexta-feira (28). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a MP vai beneficiar 12,1 milhões de profissionais. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
O pagamento dos valores ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 3 mil, será repassada aos trabalhadores a partir do dia 6 de março. Nessa fase, 11,4 milhões de trabalhadores (93,5% dos beneficiados pela medida) receberão a totalidade do FGTS retido.
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Se o valor for superior a R$ 3 mil, o saldo restante do profissional será liberado em uma segunda parcela, que deve ser paga em junho, 110 dias após a publicação da MP.
Quem terá direito ao resgate?
Trabalhadores que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e aderiram ao saque-aniversário, serão beneficiados com a MP. Esses profissionais vão poder sacar valores que estavam bloqueados. Antes, eles conseguiam acessar apenas a multa rescisória, não o dinheiro total do FGTS.
Para quem não muda nada?
Aqui é importante ter atenção. Para os profissionais que forem demitidos após o prazo estipulado pela MP, tudo continuará igual. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido.
Os trabalhadores enquadrados no saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS, também não sofrerão com alterações. Nessa sistemática, quando uma pessoa é demitida sem justa causa, ela tem direito ao saque integral da conta do fundo, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Como será feito o depósito do saldo retido?
O dinheiro vai ser depositado na conta bancária informada pelo trabalhador. Quem não tem conta, deve procurar agências e unidades de atendimento da Caixa Econômica Federal, segundo Marinho.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele pode resgatar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Se for demitido, no entanto, tem o direito de acessar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta do fundo. O saldo remanescente poderá ser recebido somente nos aniversários futuros.
Depois de aderir ao saque-aniversário do FGTS, o profissional pode solicitar o retorno à modalidade padrão (saque-rescisão) a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do benefício. No entanto, a alteração só será realizada a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação. Se um profissional pedir a mudança em maio de 2025, por exemplo, ela só será efetivada em junho de 2027.
