O Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível para moradores de 59 municípios gaúchos impactados pelas enchentes, nas áreas em que a Portaria 1.354 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhece o estado de calamidade pública.
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Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O saque está limitado ao valor de R$ 6,2 mil por conta. Até essa quantia, é possível solicitar 100% do saldo disponível. A lista atualizada dos municípios habilitados pode ser conferida aqui.
Para solicitar a quantia, o trabalhador deve ir ao aplicativo FGTS para celulares e seguir o passo a passo:
- selecionar a opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou, no menu inferior, a opção “Saques” e selecionar “Solicitar saque”;
- escolher “Calamidade pública”;
- informar o nome do município e selecioná-lo na lista;
- digitar o CEP e o número da residência.
É preciso ter documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte); uma foto do próprio rosto, segurando o documento; comprovante de residência (contas de luz, água, telefone), emitido até quatro meses antes da decretação de calamidade; se o o comprovante de residência estiver no nome do cônjuge ou companheiro(a), enviar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
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