O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que modifica as regras de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824).
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que modifica as regras de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824).
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A votação ocorreu de forma simbólica, sem registrar os nomes de cada senador. Agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta havia sido enviada ao Congresso Nacional na forma de uma Medida Provisória (MP) em fevereiro, mas acabou avançando via PL, já que as MPs têm tramitação mais longa e precisam passar por uma comissão mista, com deputados e senadores, antes de chegar ao Plenário. Em março, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
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De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará mais pagar IR. Mas, na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais também será beneficiado com a isenção, porque pode subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80, instituído a partir da nova política de valorização do salário mínimo (Lei n° 14.663, de 2023). Confira abaixo como fica a tabela do IR com a ampliação do limite de isenção:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Vale observar um ponto importante: essa mudança não altera nada na declaração do IR 2024, que é referente ao ano-calendário de 2023. Dessa forma, a nova tabela em vigor deve provocar alterações no documento apenas em 2025.
A nova tabela do IR já está em vigor desde fevereiro deste ano, já que a MP referente ao texto entrou em vigor a partir da data de sua publicação. No entanto, a proposta perderia a validade em junho e, para ser renovada, precisaria ser aprovada pelo Congresso. Por esse motivo, a votação do Senado desta quarta representa um passo importante, já que garante a continuidade da medida. Com a eventual sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP será revogada, dando lugar à lei.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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