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A Caixa Econômica Federal cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta. Essa era a última pendência para o retorno da rede social de Elon Musk no Brasil.
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Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da rede social. Segundo o ministro, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta.
O X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial (espécie de boleto bancário) emitida pela CEF por orientação do próprio STF.
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O bloqueio do X foi decretado por Moraes em 30 de agosto. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
A plataforma foi multada por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar.
O X foi multado em R$ 10 milhões por descumprir, nos dias 19 e 23 de setembro, a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
O X (antigo Twitter) ainda foi multado em R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais, e em R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
* Com informações do Broadcast
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