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O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 termina no dia 30 de maio. Dessa forma, os contribuintes têm cerca de um mês para entregar o documento ao Fisco. Para ajudar quem ainda tem dúvidas com o IR, o E-Investidor realizou nesta terça-feira (29) uma live com o colunista Samir Choaib, advogado especialista em planejamento tributário. O conteúdo completo pode ser acessado aqui.
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Neste ano, uma das mudanças foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório. Em 2024, esse limite era de R$ 30.639,90. Agora passou para R$ 33.888. Também houve mudança no teto da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Foram acrescentados ainda dois novos critérios de obrigatoriedade. Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deve declarar o IR em 2025, assim como aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
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Os demais critérios de obrigatoriedade continuaram iguais. Confira quem deve enviar o IR:
Choaib ressalta, porém, que mesmo as pessoas que não estão obrigadas a enviar o IR podem ganhar vantagens ao preencher o documento. “Recomendamos que todos entreguem a declaração, porque essa documentação pode ajudar o cidadão a realizar, no decorrer do ano, uma série de atos, como um financiamento bancário ou a assinatura de um contrato de aluguel”, afirma.
As chamadas despesas dedutíveis são gastos que podem ser legalmente reduzidos dos seus rendimentos, diminuindo a base de cálculo e o IR devido. Elas são utilizadas quando o contribuinte opta pelo modelo completo de declaração.
“As despesas médicas, por exemplo, geram as maiores deduções. A Receita Federal autoriza descontos com consultas médicas de diferentes especialidades, exames laboratoriais e de imagem, exames de Covid (exceto aqueles feitos em farmácia), dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, por exemplo”, afirma Choaib.
O advogado alerta, no entanto, para a necessidade de o contribuinte também declarar reembolsos do plano de saúde, pois somente o valor não reembolsado é dedutível do IR. “Esse é um erro frequente que costuma levar as declarações à malha fina. Por vezes, a pessoa declara a despesa médica, mas esquece de informar o reembolso”, diz.
Segundo o advogado, cirurgias meramente estéticas também não são dedutíveis, como os procedimentos realizados para colocação de silicone, por exemplo.
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“Coloque, em uma pasta, todas as notas e recibos relacionados as despesas e depois confronte ao final do ano com o que foi reembolsado ou não pelo plano. Outra recomendação é que os pagamentos sejam feitos por meios on-line, como Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Pix, não por dinheiro físico, porque a Receita pede que haja a comprovação do pagamento, não só do recibo”, aconselha.
Além das despesas com saúde, pagamentos de planos de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) também podem ser deduzidos no IR até o limite de 12% do rendimento tributável. Gastos com educação e com pensão alimentícia são outros que entram na lista de despesas dedutíveis.
Segundo Choaib, o fato de o contribuinte ter recebido pagamentos via Pix ou TED não faz diferença na hora da declaração. “O que deve ser declarado é o tipo de rendimento se for incluído na lista de obrigatoriedade”, explica.
O advogado enxerga que esse mal-entendido surgiu devido às polêmicas envolvendo a Instrução Normativa 2.219/2024, da Receita Federal. A regulamentação estabelecia que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento deveriam enviar, semestralmente, dados financeiros sobre transações realizadas via Pix ou outros meios ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
As entidades seriam obrigadas a apresentar as informações quando o montante movimentado no mês fosse superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. O governo, porém, voltou atrás e revogou a medida.
O advogado explica que, se a pessoa estiver obrigada a declarar, ela precisará informar todos os bens que possui, inclusive o saldo em caderneta de poupança, mesmo o investimento sendo isento de IR. “A minha recomendação é: se a pessoa estiver obrigada a declarar, ela deve apresentar todas as informações. Até porque, no próximo ano, ela terá um registro da evolução do seu patrimônio.”
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Outros investimentos com rendimentos isentos também devem ser informados na declaração. “Por exemplo, os rendimentos de Fundos Imobiliários (FIIs) são isentos de Imposto de Renda. Mesmo assim, é obrigatório informá-los no campo de ‘rendimentos isentos e não tributáveis’. Todos os valores isentos por determinação legal devem ser declarados. E atenção: se a soma desses rendimentos ultrapassar R$ 200 mil no ano, o contribuinte já está obrigado a entregar a declaração”, explica.
Choaib também comentou, durante a live, sobre a ordem da entrega da restituição do IR. Agora um novo grupo terá prioridade no recebimento da restituição: quem usou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Veja como fica a ordem de preferência:
Caso ocorra empate em algum dos critérios, a Receita Federal concede preferência para quem entregou a declaração do IR 2025 primeiro. Os contribuintes que caem na malha fina, no entanto, vão para o final da fila de prioridade e só podem acessar os valores após corrigir as pendências com o Fisco.
“Lembrando que a restituição do Imposto de Renda 2025, mesmo que demore, tem correção pela Selic. Se a pessoa estiver esperando esse dinheiro para aplicar em alguma modalidade, não será de todo ruim esperar, porque ele estará rendendo a taxa básica de juros até o dia do recebimento”, afirma Choaib.
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