Abrir um negócio no Brasil exige mais do que apenas uma boa ideia: é necessário escolher a natureza jurídica certa para garantir benefícios tributários e segurança jurídica. Uma dúvida comum entre empreendedores iniciantes é: empresário individual é a mesma coisa que MEI?
Para conseguir responder e compreender melhor a questão é necessário entender o que é um empresário individual e o que é um Microempreendedor Individual (MEI).
O empresário individual é aquele que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a presença de sócios. Esse formato pode ser enquadrado em diferentes categorias, de acordo com o faturamento anual.
Microempreendedor Individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil; Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil; Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Já o MEI é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e atende a alguns critérios: Faturar até R$ 81 mil por ano; Não ter participação em outra empresa; Contratar no máximo um funcionário; Exercer uma das atividades permitidas pelo regime; Estar inscrito no Simples Nacional.
Para este questionamento a resposta é: nem sempre. Todo Microempreendedor Individual (MEI) é, sim, um tipo de empresário individual, no entanto nem todo empresário individual se enquadra como MEI.