Desde 2024, a possibilidade de aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil tem sido um tema recorrente no debate econômico.
Até o momento, o Governo Federal ainda não oficializou nenhuma mudança para 2025. A medida continua em discussão no âmbito legislativo, e sua implementação depende de aprovação no Congresso Nacional.
Caso aprovada, a decisão também ampliaria as oportunidades para pequenos empreendedores, permitindo um crescimento mais expressivo dentro do regime simplificado.
Enquanto isso, os microempreendedores devem seguir as regras atuais, que estabelecem um faturamento anual máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um funcionário.
A proposta em debate também prevê que o MEI possa contratar até dois colaboradores, o que daria mais flexibilidade aos empreendedores.
Caso aprovado, o projeto pode impulsionar o crescimento dos negócios dentro dessa categoria. Contudo, ainda não há prazo definido para a sanção da medida.