Lula e a Eletrobras: presidente usará AGU para rever cláusulas de privatização

Presidente cita trava ‘leonina’ para reestatização da companhia

Em junho de 2022 a União concluiu o processo de privatização da Eletrobras, seguindo um modelo estabelecido durante a desestatização da Embraer (EMBR3). No entanto, agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona o negócio e quer que a Advocacia Geral da União (AGU) conteste certas cláusulas.

“O que posso dizer é que foi um processo errático. Foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro. Foi uma privatização lesa-pátria. A começar pelo salário dos diretores, salário dos conselheiros e a começar pelo fato que governo só tem 10% da participação quando tem 40% das ações”, declarou Lula, que cobrou participação na direção da empresa.

A privatização da Eletrobras

O então presidente Bolsonaro optou não por vender as ações em posse da União, mas por aumentar o capital da companhia através de oferta pública de ações e assim não deixar a empresa com um controlador. No entanto, a União mantém uma ‘golden share’.

A Golden Share

Mesmo se desfazendo do controle acionário de ex-estatais como Embraer, IRB Brasil e Eletrobras, a União mantém a ‘ação de ouro’, com poder de veto sobre questões estratégicas como mudança de marca, logomarca, sede social e transferência de tecnologia.

A União detém hoje 29% das ações ordinárias (ELET3) – de longe o maior volume em valor – com minoritários como BlackRock, GIC Private, BNDES e BNDESPar. Os papéis preferenciais são negociados na Bolsa como ELET6.

A principal intenção do governo com a privatização da Eletrobras era, na teoria, a redução dos preços da energia através de maiores eficiências no setor, além de que ela se torne mais competitiva com o aumento de investimentos.

Antecipando-se à privatização, a companhia também reduziu drasticamente seu quadro de funcionários.

O dinheiro obtido com a captação de recursos da oferta de ações da Eletrobras foi distribuído para o Tesouro Nacional e para áreas de desenvolvimento ligadas à energia. Além disso, cerca de R$ 32 bilhões terão como destino a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja principal função é atenuar reajustes nas tarifas.

Se o negócio já foi feito, o que então Lula está contestando?

Caso o governo federal tenha a intenção de recomprar as ações da Eletrobras, reestatizando-a, uma das cláusulas do processo prevê que a União teria que pagar o triplo do valor máximo do papel em um período de dois anos, tornando a compra caríssima e praticamente inviável.

Para o presidente, "foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”.

Lula ressaltou que não vai recomprar ações da Eletrobras nesse momento. “Até porque o pouco dinheiro que a gente tiver nós vamos ter que cuidar dos benefícios que o povo está precisando que a gente faça”

A Eletrobras, a maior companhia do setor elétrico da América Latina, é responsável por cerca de 43% das linhas de transmissão de energia do Brasil e pouco menos de um terço de sua geração, controlando quase 100% das participações em companhias como Chesf, Furnas, CGT Eletrosul e Eletronorte.