- A MP da desestatização da Eletrobras inclui a golden share, ação especial que dá ao Governo o direito a vetar certas decisões estratégicas da empresa
- Esse tipo de mecanismo é criado para que o Governo não perca totalmente o controle sobre as ex-estatais
- Vale, IRB e Embraer são exemplos de empresas em que a União possui golden shares
Na manhã da terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro caminhou, junto a militares e ministros, do Planalto até o Congresso para entregar pessoalmente o texto da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras aos líderes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
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O documento, que dá início aos estudos para a desestatização da empresa, traz alguns pontos de atenção ao investidor: a MP inclui um ‘Golden Share’ ou ‘Ação de Ouro’, em português.
Essa ação especial permitirá que o Governo vete determinadas decisões da Eletrobras, mesmo não sendo um acionista controlador.
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“A golden share é uma ação preferencial que garante à União o poder de veto em questões estratégicas. Isso significa que a União, mesmo que perca o controle da empresa, ainda pode vetar as medidas que os controladores propuserem. É um risco para quem for investidor da Eletrobras”, afirma Eduardo Plastino, sócio da Unnião Investimentos.
De acordo com Plastino, esse tipo de ativo é uma forma de o Governo continuar controlando as empresas privatizadas.
“O Bolsonaro já falou que iria mexer com o setor elétrico”, afirma. “E pode acontecer mais ou menos o que aconteceu com a Petrobras: algum tipo de medida estratégica que seja boa para a empresa, mas politicamente impopular, pode ser barrada.”
Extensão dos poderes varia
Ter golden shares não significa ter exatamente plenos poderes dentro de uma companhia. A extensão do direito ao veto varia de empresa para empresa.
A União, por exemplo, detém ações de ouro nas ex-estatais Vale, IRB e Embraer.
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No caso da mineradora Vale, o veto se estende à alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais, além de decisões sobre a liquidação da empresa.
Dentro do ressegurador IRB, os poderes da golden share permitem que o Governo vete a mudança de nome e marca da companhia, ou quaisquer alterações às políticas de subscrição e de retrocessão. As ações de ouro são, inclusive, citadas como fatores de risco ao investimento em ações IRBR3.
“A União poderá vir a vetar no futuro mudanças que possam ser de interesse dos demais acionistas”, afirma o ressegurador, em formulário de referência do ano passado.
Já na Embraer, o governo pode vetar alteração da denominação social e logomarca, bem como a capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares, transferência do controle acionário da companhia, entre outras atribuições.
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No recente caso da Eletrobras, a extensão dos poderes da golden share ainda não está clara. “Um ponto que tem que ficar claro é o grau de interferência que o Estado pode ter na empresa”, afirma Gustavo Bertotti, economista-chefe da Messem Investimentos. “Cautela é a palavra principal em relação a essa MP.”
