Lula Presidente: como fica a privatização de estatais como Petrobras (PETR3, PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3)?

Luiz Inácio Lula da Silva assumirá em 2023 a presidência do Brasil, assumindo o cargo de Jair Bolsonaro (PL). Visões políticas à parte, o que esperar da privatização de estatais como Banco do Brasil (BBAS3), Correios e Petrobras (PETR3, PETR4) para este novo governo petista?

Governos de esquerda tendem a ser contrários à desestatização, mantendo controle sobre seu uso como regulador de empregos, apoio de sindicatos e força como instrumento de políticas econômicas. Um outro argumento contrário usado é a venda de bens públicos que deveriam beneficiar o povo.

Como contraponto, algumas das vantagens da privatização de estatais são a diminuição da burocracia, ganho de eficiência e produtividade de serviços e custos, fim de monopólios ineficientes, redução de dívida e gastos públicos e aumento de investimentos.

Há até 30 anos estavam sob domínio de muitas estatais – várias monopolistas – setores como energia, mineração, resseguros, siderurgia, celulose, telefonia, ferrovias, portos, fertilizantes, rodovias, aviação civil e telecomunicação.

O movimento por privatizações e a diminuição do estado se iniciou com a redemocratização. Houve forte ímpeto neste sentido sob os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, desacelerou sob Lula e Dilma Rousseff (mas houve avanços em concessões logísticas) e retomou um certo fôlego na gestão Bolsonaro com Caixa Seguridade e Eletrobras, entre outros.

Entre inúmeras estatais – federais, estaduais e municipais – privatizadas nos últimos 30 anos estão companhias como Vale (VALE3), Embraer (EMBR3), Telesp, Telerj, Telebras, CSN (CSNA3), Usiminas (USIM5), Banespa (hoje parte do Santander, SANB11), IRB Brasil (IRBR3) e Eletrobras (ELET6). Parte ainda tem como grande acionista o Estado e seu golden share.

Apesar de muitas vezes não ser o acionista controlador de uma antiga estatal, em alguns casos o Estado possui o golden share (ação dourada), com poder de veto sobre certas negociações de interesse público. Algumas golden shares notórias são as de Vale e Embraer.

É inegável a evolução e os benefícios da privatização em setores de alta demanda por investimentos tecnológicos como foi o caso para Embraer, telefônicas e companhias de energia. Com capital aberto, muitas passaram a ter lucro e distribuir dividendos para seus acionistas, incluindo o próprio Estado, tornando-se muito atraente para seus investidores.

O ministro Paulo Guedes sempre se manifestou a favor da privatização de empresas como a Eletrobras, o Porto de Santos e os Correios, todas consideradas por ele como ‘óbvias’ e dentro de uma espécie de fila de prioridades.

Por outro lado, por sua dimensão, importância em seu papel social e impacto na economia, estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa teriam eventuais processos de privatização muito mais complexos e delicados. O volume de bens disponíveis para venda e seu fatiamento exigiriam esforços econômicos e desgastes políticos complexos de solucionar.

Petrobras (PETR3, PETR4)

A estatal está sempre nas manchetes e nem sempre pelos motivos certos. Há uma série de questionamentos sobre os novos rumos da petrolífera, incluindo a conturbada política de preços dos combustíveis, as frequentes trocas de comando e a falta de independência da companhia.

A venda de ativos da empresa, como a BR Distribuidora (atual Vibra, VBBR3) e a Braskem (BRKM5) estão sempre sob discussão. Outro ponto delicado é a política de distribuição de dividendos, contestada por uns e atraente aos acionistas da empresa.

Banco do Brasil (BBAS3)

Já o BB sempre tem um componente social ao estar presente em praças teoricamente não rentáveis e trabalhar com produtos diferenciados. O tema sindical, o pagamento de proventos, esforços de digitalização bancária e segurança são nevrálgicos para os investidores.

Correios

Tal como o Banco Brasil, com abrangente alcance nacional e dezenas de milhares de funcionários, a privatização dos Correios poderia atrair o interesse de companhias por demanda logística como a Amazon (AMZO34), Magazine Luiza (MGLU3), Mercado Livre (MELI34) e JSL (JSLG3).

No entanto, Lula já se manifestou contrário à venda da estatal. Além disso, um fator complicador é que os Correios não pagam certos tributos que seus ‘concorrentes’ devem ao Fisco e isso poderia afetar suas tarifas e competitividade.

É de se esperar portanto que o tema da privatização desacelere consideravelmente sob o novo governo Lula. Com questões como um Congresso oposicionista e o papel do Centrão em um futuro próximo, o petista deverá escolher bem quais serão suas prioridades de agenda.