O governo do Rio Grande do Sul possui um benefício específico para os MEIs atingidos pelas enchentes de 2024. Trata-se do programa MEI RS Calamidades, lançado por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP).
O programa começou no ano passado e a primeira fase, lançada em julho, beneficiou mais de 22,6 mil pessoas, segundo o governo do estado. Já a segunda fase foi anunciada em maio de 2025 para integrar os MEIs que ainda não tinham sido contemplados.
O programa está estruturado em 3 etapas, sendo eles: 1. Retomada; 2. Preparação; e 3. Decolagem. Entenda cada um deles:
Auxílio de R$ 1,5 mil depositado na conta do Caixa Tem, na Caixa Econômica Federal, em até 10 dias úteis da divulgação dos resultados.
Consultorias para o MEI sobre plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços.
Segunda parcela de R$ 1,5 mil, disponibilizada pelo Banrisul, para os MEIs que concluírem a consultoria.
Para aderir a segunda fase do programa, é necessário: Ser MEI com CNPJ em município com estado de calamidade declarado; Ter CNPJ ativo e faturamento nos anos de 2023 ou 2024; Ter um CPF vinculado ao CNPJ regular na data de 1º de maio de 2024.
Para ser contemplado na segunda fase do MEI RS Calamidades, é preciso se inscrever entre 7 maio a 31 de outubro de 2025. Vale ressaltar que a habilitação é concedida conforme ordem de inscrição até atingir o limite de recursos disponíveis.