Mudança de estatuto da Petrobras (PETR4): entenda a proposta que pode mexer em dividendos e fez ações derreterem

As ações da Petrobras vêm encarando uma forte volatilidade por conta de uma proposta que pode alterar a política de pagamento de dividendos e a governança da empresa.

O Conselho de Administração aprovou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir a mudança do estatuto social da companhia em data a ser definida.

Um ponto polêmico é a criação de uma reserva para garantir o pagamento de dividendos e JCP, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação no capital social da empresa.

Caso aprovada, essa reserva criaria incertezas quanto à previsão de proventos extraordinários, algo que não agradaria os acionistas minoritários da Petrobras (PETR3, PETR4).

Outra questão sensível vem de encontro à contestação na Justiça de três conselheiros indicados pelo governo Lula, por terem filiação partidária e não cumprirem a quarentena obrigatória.

Para “resolver” este ponto foi proposto que a nomeação dos cargos de administração considere apenas conflitos de interesse expressamente previstos em lei.

Em outras palavras, as indicações do governo para gestores e conselheiros da Petrobras poderão incluir indivíduos politicamente expostos.

Outros itens a serem debatidos são o seguro para diretores e executivos (D&O) em casos de dolo ou culpa grave e a realização de assembleias somente parcialmente digitais.

Com o histórico de governança da Petrobras e outras estatais sob governos petistas ainda na memória, a proposição descambou para queda de 6% das ações preferenciais da companhia.

Este conflito entre minoritários e o vislumbrado papel social da companhia (além de um vácuo jurídico) fez a Petrobras perder cerca de R$ 30 bilhões em valor de mercado em apenas um dia (23).