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Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de tornar mais rigorosas as punições aplicadas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta altera pontos importantes da legislação atual, especialmente no que diz respeito às penalidades em situações consideradas mais graves.
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De forma geral, a ideia é aumentar o peso das sanções conforme a gravidade da infração, segundo a PL 3574/2024. Hoje, dirigir alcoolizado já é considerado uma infração gravíssima, mas o projeto pretende endurecer ainda mais as consequências, principalmente quando houver reincidência ou quando o comportamento resultar em acidentes.
Outro aspecto relevante envolve situações em que o motorista alcoolizado se envolve em um acidente de trânsito. O projeto diferencia os tipos de ocorrência e estabelece penalidades progressivamente mais duras.
Quando há morte da vítima, por exemplo, a proposta prevê multa até 100 vezes maior do que a aplicada em infrações gravíssimas comuns, além de suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Já nos casos de invalidez permanente, a multa pode chegar a 50 vezes o valor base, com suspensão da habilitação por até 5 anos, de acordo com o Projeto de Lei.
Além das sanções administrativas, o projeto determina que o motorista poderá ser responsabilizado pelos custos gerados às vítimas.
Nessas situações, o motorista poderá ser obrigado a pagar despesas hospitalares e indenizações que podem chegar a múltiplos do valor de uma multa gravíssima, especialmente enquanto a vítima permanecer incapacitada para o trabalho.
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Caso o condutor não tenha recursos suficientes, o texto prevê alternativas para garantir algum tipo de compensação à vítima afetada.
É importante destacar que a proposta ainda não vale como lei. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e, no momento, aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes, segundo a Câmara dos Deputados.
A proposta busca aumentar o rigor das punições como forma de inibir comportamentos de risco e reduzir acidentes causados por motoristas alcoolizados, especialmente aqueles com consequências mais graves.
Colaborou: Giovana Sedano.
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